STF adia julgamento do pedido de Lula para ser solto

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (4) o resultado do julgamento de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista pedia sua liberdade e a anulação de sua condenação no caso do tríplex com base na indicação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. A alegação é de que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente. O julgamento foi interrompido com um pedido de vista - mais tempo para analisar o processo - feito pelo ministro Gilmar Mendes. Já haviam votado contra o HC os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e a ministra Carmen Lucia.

Embora o habeas corpus tratasse do ex-presidente, o que esteve ao centro do debate do STF foi justamente a sua fundamentação: o fato de que, ao aceitar ser ministro de Jair Bolsonaro, Moro “revelou clara parcialidade e motivação política”, conforme escreveu a defesa no documento. O presidente eleito foi adversário de Lula antes de o petista ter sido impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Advogado de Lula, Cristiano Zanin destacou que “o que se busca é uma análise da suspeição da atividade jurisdicional à luz dos tratados internacional e à luz do que diz o texto constitucional”. “Será que tudo o que ocorreu mostra que havia um juízo pré-concebido de culpa do paciente [Lula]? Esse magistrado, da forma como se comportou ao longo do processo, pode-se garantir que estava sendo imparcial? A resposta me parece negativa”.

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O Ministério Público negou todas as argumentações apresentadas pela defesa. Especificamente sobre a atuação de Sergio Moro, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio disse que a questão não pode ser analisada em habeas corpus. “Nunca houve iniciativas do juiz acusado de parcialidade. Ele acolheu pedidos do MP. E corrigiu erros em diligências eventualmente cometidos.”

Defesa pediu adiamento da sessão, mas não conseguiu

A sessão começou com um pedido da defesa de adiamento do julgamento, sob o argumento de que um novo habeas corpus, protocolado na noite anterior, ainda não havia sido distribuído a nenhum ministro. Para a defesa, os dois habeas corpus deveriam ser analisados juntos nas sessões posteriores, em 11 ou 18 de dezembro – o recesso do Judiciário tem início no dia 20.

A solicitação deu início ao primeiro debate entre os ministros da Turma, em que já ficaram claras as divergências e um indicativo do resultado. O primeiro a se manifestar foi o relator. Fachin foi imediatamente contrário e se disse surpreso. Foi seguido de Lewandowski, que afirmou ser de praxe atender esse tipo de pedido da defesa. Sem consenso, o assunto foi posto em votação. Cármen Lúcia, Celso de Mello e o próprio Fachin votaram pela tese vencedora, de analisar o caso nesta terça. Lewandowski e Gilmar Mendes não viram problemas em acatar o pedido da defesa.

Esse resultado foi o mesmo de outra questão levantada por Gilmar Mendes: levar o assunto ao plenário. Ele questionou o relator sobre o motivo de ter apresentado o HC à Turma e não ao pleno, com todos os 11 ministros do Supremo. Lewandowski também levantou a questão. Fachin se irritou.

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Durante a análise do mérito em si do habeas corpus, Fachin concordou com o MP que um HC não é o meio adequado de discutir a suspeição de Moro e disse que “parcialidade exige que a parte acusada seja ouvida”. “Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, mesmo que para finalidade legítima, exigindo contudo mais que indícios ou narrativas para causas aptas a viciar a prestação jurisdicional”, acrescentou o relator da Lava Jato no STF.

Gilmar Mendes foi direto à questão das escutas telefônicas autorizadas por Sergio Moro em 2016 entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, um dos itens apontados pela defesa para justificar a suposta falta de parcialidade de Moro. “O ministro Teori Zavascki [morto no início de 2016 em um acidente de avião; que era relator da Lava Jato] trouxe a conclusão que de fato ouve sim a escuta de pessoas que não deveriam estar na interceptação e, por isso, houve a ideia de se desfazer a escuta, se anular aquilo que se fizera”, disse, recordando da ordem dada por Teori na época.

Lewandowski pressiona Toffoli a pautar assuntos de interesse de Lula ainda em 2018

O julgamento do HC foi pautado pelo presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, no fim da semana passada. Conforme interlocutores, ele tem insistido nos bastidores para que o presidente do STF, Dias Toffoli, leve ao plenário ainda em 2018 outros assuntos que esbarram em questões sobre o ex-presidente, como prisão em segunda instância.

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Toffoli é contra colocar qualquer assunto referente ao ex-presidente em debate no Supremo até, pelo menos, março do ano que vem. Segundo o próprio comandante da Suprema Corte, o país vive um momento turbulento e é necessário que os ânimos se acalmem. O que, para ele, só ocorrerá após a posse do presidente eleito e a passada a fase de adaptação do novo governo.

STF já havia negado habeas corpus para Lula em abril

O plenário do Supremo rejeitou um primeiro habeas corpus de Lula em 5 de abril, o que abriu espaço para o juiz Sergio Moro decretar sua prisão no mesmo dia. Dois dias depois, o ex-presidente se entregou à Polícia Federal e foi transferido de São Paulo para Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e 1 mês à qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

É esse o caso de que se trata o julgamento desta terça. Porém, o ex-presidente tem outros processos contra si em andamento.