STF condena senador a 4 anos de prisão e perda de mandato

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional. O senador foi absolvido da acusação e crime de estelionato.

Também foi decretada a suspensão dos direitos políticos do senador. Caberá agora ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), submeter ao plenário a votação para determinar a perda do mandato efetivo do senador. A Casa, de acordo com o presidente da Primeira Turma do Supremo, ministro Alexandre de Moraes, terá de deliberar por maioria absoluta.

O Supremo determinou ainda multa de cinco salários mínimos – considerado o patamar vigente entre 2003 e 2004 – por dia durante 228 dias. Ao valor final, Moraes decidiu pelo aumento da multa em três vezes, alegando que o senador possui condição financeira favorável para arcar com a quantia.

“O patrimônio declarado do senador equivale a R$ 11 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

O caso

O senador foi condenado por estelionato e crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi aceita em 2015. De acordo com ela, na condição de diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur em Manaus e Ji-Paraná (RO) em 2002, Gurgacz teria se utilizado de fraude para obter financiamento no Banco da Amazônia e utilizado o dinheiro para outro fim.

O Ministério Público Federal alega que ele apresentou documentos falsos para fraudar a compra de sete novos ônibus ao custo unitário de R$ 290 mil, mas laudos apontaram que custaram R$ 12 mil cada um. Procurada, a assessoria do senador não se pronunciou.

Outro lado

Em nota e por meio da assessoria, Gurgacz afirmou que considera injusta a decisão do STF. “O senador irá recorrer contra a condenação ao pleno do STF e está confiante de que será inocentado, pois além de não ter participação direta na captação do empréstimo, toda operação de crédito foi quitada na época e considerada regular pelo Banco da Amazônia, como mostra laudo de perícia feito pelo banco”, diz a nota.

A assessoria do senador afirmou que o empréstimo foi feito em 2003, quando Gurgacz estava afastado das atividades administrativas da empresa. “Não ocupava nenhum cargo público e assinou o contrato apenas como avalista.”