O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (21) se a homologação da delação dos executivos da JBS era de competência do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, incluiu na pauta a ação impetrada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona a validade da delação e se cabia a ele homologar o acordo.
Os magistrados vão discutir também uma questão de ordem colocada por Fachin, que questiona as atribuições de um relator.
Por causa da ação de Azambuja, Fachin enviou um pedido para que o plenário, composto por ele e dez colegas, delibere para “esclarecer os limites da atuação do magistrado no acordo de colaboração”.
Conforme antecipou a Folha de S.Paulo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve usar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para manter a investigação contra o presidente Michel Temer nas mãos de Fachin.
Em 17 de abril deste ano, Moraes assinou um documento no qual reconheceu que é do colega a competência para julgar casos relacionados ao FI-FGTS, um dos pontos citados pelos executivos da JBS em suas delações e que está atrelado ao inquérito que apura condutas de Temer.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Em rota contra Musk, Lula amplia laços com a China e fecha acordo com concorrente da Starlink
Deixe sua opinião