STF julga ações de patrocinadores de evento de Gilmar Mendes

Os três patrocinadores de um seminário em Portugal organizado pelo instituto de ensino que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio possuem interesse em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ao menos um deles, o próprio ministro era o relator do processo até ontem, quando se declarou impedido após ser questionado pela reportagem sobre a ação. O recurso foi proposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), que financia o evento em Lisboa - previsto para ter início no próximo dia 18.

Gilmar se declarou impedido pelo fato de a federação ter como advogado Sérgio Bermudes. O escritório de advocacia de Bermudes tem no quadro de advogados em Brasília Guiomar Mendes, esposa do ministro. No entanto, Gilmar disse que não vê conflito de interesse entre o patrocínio do evento em Lisboa e sua atuação no Supremo.

Há outras cinco ações nas quais a Fecomércio-RJ tem interesse que tramitam no STF. No processo sob relatoria de Gilmar, a federação não é uma das partes, mas tem interesse no resultado da causa - o que é chamado de amicus curiae, expressão latina que significa “amigo da corte”.

A Itaipu Binacional, outra patrocinadora do evento, também já foi representada por Bermudes no STF em um recurso que já teve sentença definitiva. Há atualmente ao menos oito processos em que a empresa é parte em tramitação na Corte. Nas últimas duas edições do evento, a Itaipu também patrocinou o seminário.

Além da Fecomércio-RJ e da Itaipu Binacional, patrocina o evento de Lisboa em 2017 a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. A Aesbe é amicus curiae em duas ações no Supremo.

O Seminário Luso-Brasileiro de Direito é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Púbico (IDP), pela Fundação Getúlio Vargas e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Gilmar Mendes figura como um dos sócios do IDP e foi também seu fundador.

Participarão do evento, além de Gilmar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo; cinco ministros do STJ; um ministro do TCU; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; três ministros de Estado; e prefeitos, entre eles o de São Paulo, João Doria (PSDB).

Apoio

Questionada pela reportagem, a assessoria do IDP informou que os palestrantes não são remunerados. Mas aqueles que solicitam recebem “dos organizadores do evento” passagem aérea e hospedagem referentes à data de cada palestra. O instituto não informa quais palestrantes solicitaram o apoio.

“Eventuais patrocinadores do evento não remuneram direta ou indiretamente os palestrantes, ou arcam com as despesas destes. Apenas contribuem com a realização e divulgação do seminário”, informou o IDP. O instituto também afirmou que o seminário é um “evento já tradicional”.

Fecomércio-RJ e Itaipu Binacional também possuem interesse em processos que estão no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cortes que têm integrantes entre os palestrantes convidados para o evento.

Tramita no TCU processo para analisar possíveis irregularidades na transferência de recursos do Sesc-RJ e do Senac-RJ para a Fecomércio-RJ, “a título de pagamento de dívidas”.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, que atua perante a corte. O TCU também realiza auditoria na Eletrobrás para avaliar as contas de Itaipu, de 1994 a 2005. Em outro caso em curso, a corte analisa os mecanismos de gestão da usina. Há ainda um terceiro processo, para acompanhar as providências tomadas pelo governo para a criação de uma comissão binacional de contas da estatal, administrada por Brasil e Paraguai.

Já no STJ, a Fecomércio-RJ tem ao menos dois processos ativos, um deles relatado pelo ministro Mauro Campbell, palestrante no evento de Lisboa.

A Itaipu Binacional tem 36 processos ativos no tribunal. Dos palestrantes do evento, Luís Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino são relatores de ações no qual a Itaipu possui interesse.

Sem conflito

Gilmar Mendes considera que não há conflito no fato de patrocinadores de evento jurídico possuírem interesse em ações que tramitam nos tribunais onde palestrantes do seminário atuam.

Questionado pela reportagem se a atuação dele, como ministro, fica prejudicada em casos que têm os patrocinadores do evento em Lisboa como parte no STF, Gilmar afirmou por meio de sua assessoria que “a legislação não prevê impedimento ou suspeição nesses casos”.

Sobre a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União no encontro, Gilmar disse que “não há qualquer conflito”. Os três patrocinadores do evento, organizado por instituto de ensino do qual o ministro é sócio, têm interesse em ações que tramitam no STF. Dois patrocinadores, a Itaipu Binacional e a Fecomércio-RJ, também possuem processos do STJ e no TCU.

Após ser procurado pela reportagem, no entanto, Gilmar se declarou impedido em uma ação que relatava no Supremo, de interesse da Fecomércio-RJ. O impedimento foi causado pelo fato de o escritório de Sérgio Bermudes, no qual a mulher de Mendes trabalha, defender a federação. “O ministro Gilmar dá-se por impedido nos casos em que atue o escritório Sergio Bermudes, nos termos do art. 144 do Código de Processo Civil. De fato, tramitava no gabinete o RE 850.698 (...) e esta semana o ministro declarou-se impedido para atuar no feito, assim como em dois outros casos”, informou Gilmar. A declaração de impedimento foi protocolada nesta quarta-feira, 5.

A Itaipu, por meio de nota, afirmou que “não vislumbra haver qualquer conflito de interesse”. A Fecomércio-RJ disse que “há 5 anos tem uma parceria institucional e apoia o ciclo de palestras e eventos da Fundação Getulio Vargas. É o caso do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito”.

Procurada, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) não havia se manifestado até a conclusão desta matéria.

O ministro Benjamin Zymler, que vai participar do evento em Lisboa representando o TCU, informou por meio da assessoria do tribunal que não vê conflito de interesse na participação no seminário porque “ na condição de professor de direito constitucional e administrativo, participará, a convite de três renomadas instituições de ensino e pesquisa, duas brasileiras e uma portuguesa, de um evento no qual serão discutidas questões jurídicas relevantes”. Afirmou também que “como de praxe em eventos de natureza acadêmica, a organização do evento custeará as despesas com passagens e hospedagem”.

Até a conclusão desta matéria, a assessoria do STJ não havia encaminhado posicionamento dos ministros do tribunal.