O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a restrição do foro privilegiado nesta quarta-feira (31) e o resultado desse julgamento pode desafogar a longa lista de investigados que lotam a pauta da Corte. Uma das possibilidades é que a prerrogativa de foro só seja aplicada a casos relativos a crimes cometidos durante o mandato e com alguma relação com exercício do cargo. Isso reduziria o número de processos que tramitariam no Supremo.
Hoje, são 435 inquéritos e 101 ações penais envolvendo pessoas com foro tramitando no Supremo, segundo a Assessoria de Gestão Estratégica da Corte. Com a alteração do benefício, apenas cerca de 5% desse total de processos permaneceriam no STF, de acordo com o professor Michael Mohallem, da FGV Direito Rio.
Levantamento feito pela FGV Direito Rio, o Supremo em Números 2017, mostra que, de janeiro de 2011 a março de 2016, apenas 5,8% das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados, culminando em abertura da ação penal. O índice de condenação é de 0,61%.
Para Mohallem, a manutenção do foro é importante, mas é necessário que sejam colocados mecanismos de controle para que os processos tramitem de forma mais eficiente. “Ter foro se tornou um privilégio porque os processos no STF demoram muito. Eu reconheço que o uso se tornou terrível em sua aplicação corriqueira. Há sobrecarga do Supremo”, defendeu.
O professor explica que esse movimento do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, de levar o assunto ao plenário do Supremo é uma das medidas que o Supremo tem tomado para se tornar mais célere. A corte também separou os julgamentos de políticos com foro em turmas e está convocando mais juízes auxiliares para acelerar a apreciação dos processos.
A Corte tenta avançar no tema que também está em sendo analisado no Congresso Nacional. O Senado já aprovou em primeiro turno de votação uma de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado em todos os níveis do Judiciário. Ainda precisa ser aprovada em segundo turno e passar pela Câmara dos Deputados.
“A crise política muda um pouco o cenário de previsibilidade sobre a tramitação de matérias. Pautar o foro no STF é uma forma de mostrar protagonismo político nessa corrida. Se o Supremo se mexe, o Congresso se mexe. A PEC do Foro tende a andar no Senado para poder criar o argumento de que STF não vai dar a última palavra. Resta a dúvida se a Câmara continuar o debate ou engavetar”, comentou Mohallem.
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