A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que inicia nesta terça-feira (4) análise de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo sua liberdade, tende a rejeitar qualquer benefício ao petista.
O provável resultado, caso não haja pedido de vista, é um indicativo da atual composição do colegiado: além do ministro Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento e o agendou para esta terça, integram a Segunda Turma o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Para a defesa de Lula, no melhor dos cenários, o placar seria de 3 a 2 contra o petista, com votos favoráveis de Lewandowski e Mendes. Mas nem isso os advogados do ex-presidente dão como certo. A aposta deles é conseguir maioria, ao menos, para um pedido de prisão domiciliar que ainda está em estudo por sua defesa – não quer fazer esse pedido, preferindo "provar sua inocência" para ser libertado.
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A Segunda Turma é responsável por julgar os processos relacionados à Lava Jato porque o relator do caso no STF, Edson Fachin, compõe o colegiado.
Composição da turma mudou em setembro; e chances de Lula diminuíram
Até setembro, quando o presidente do Supremo Dias Toffoli ainda estava na Segunda Turma, o colegiado era considerado mais "garantista", menos duro com casos de corrupção, que a Primeira Turma. A posse do ministro no comando da Corte e a consequente entrada de Cármen Lúcia, sua antecessora na Presidência do STF, acarretou numa mudança de perfil. Agora, a maioria tende a ser mais "dura" nesse tipo de julgamento.
Os demais ministros do STF – Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso – compõem a Primeira Turma, que tem se mostrado mais dura em análise de crimes de corrupção nos últimos tempos e chegou a ser chamada de "câmara de gás" pelo ministro Gilmar Mendes.
Presidente do STF “recomendou” que o caso de Lula ficasse para 2019
A análise do habeas corpus de Lula na Segunda Turma ainda este ano contraria a vontade do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que recentemente pediu aos colegas que não pautassem nenhum assunto relacionado ao ex-presidente em 2018. Toffoli acredita que os ânimos, mesmo nesse período pós-eleição, seguem exaltados e é necessário "dar um tempo". Para ele, o tema só deveria voltar à tona após março do ano que vem.
A iniciativa de pautar o caso foi do presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski. Segundo interlocutores e pessoas próximas do ministro, ele pressionou o relator da Lava Jato, Edson Fachin, para acelerar a análise do habeas corpus. O ministro queria discutir o assunto o quanto antes.
A deliberação do tema na turma não é unanimidade. Gilmar Mendes já se manifestou a respeito; ele acha que isso deve ser levado ao plenário. Se Mendes realmente levar adiante o pedido, a discussão deve ser adiada para o ano que vem, pois a pauta do plenário é definida por Toffoli.
Entende em que se baseia o pedido de soltura de Lula
O pedidoda defesa de Lula pede a anulação da condenação do ex-presidente no caso tríplex do Guarujá (SP) e libertação do petista com base na escolha do ex-juiz Sérgio Moro pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Justiça. Os advogados requerem também a nulidade de “todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”. Com isso, pretendem que as decisões se estendam às ações penais sobre supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula, e ao sítio de Atibaia.
No documento, a defesa diz que o ex-juiz "revelou clara parcialidade e motivação política" nos processos de Lula, atuando para impedi-lo de ser candidato na eleição deste ano em benefício do presidente eleito.
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“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos (lawfare). Este agente do Estado desnaturou o primado liberal do direito penal do fato e o substituiu pelo tirânico direito penal do autor; mesmo antes de iniciada a ação, o roteiro já estava escrito e o desfecho determinado – já se tinha o culpado e o veredito – restava a burocrática encenação do processo com aparência de legalidade”, dizem os advogados.
“A História não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece. É preciso reafirmar, neste chiaroscuro de nossa jovem democracia, o compromisso com o Estado de Direito e com a questão da liberdade”, completam os advogados de Lula.
Ex-presidente está preso desde abril em Curitiba
Lula está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, na Lava Jato.
O STF negou um habeas corpus ao petista em 5 de abril. Essa decisão permitiu a prisão do ex-presidente.