STF manda colegas de Temer no “quadrilhão do PMDB” para a Justiça Federal do DF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (19) que as denúncias contra os políticos do PMDB acusados com o presidente Michel Temer devem ter continuidade. Eles passarão a ser julgados pelo juiz Vallisney Oliveira, na Justiça Federal do Distrito Federal. 

Temer foi alvo de duas denúncias pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na Lava Jato, mas a Câmara dos Deputados decidiu que o Supremo não teria aval para analisar se ele deveria virar réu ou não. Assim, as denúncias ficam sobrestadas (em suspenso) até 1º de janeiro de 2019, quando ele deixa o cargo. 

Relator do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento das ações e enviou a parte relativa aos políticos do PMDB sem foro no STF denunciados com Temer - o ex-deputado Eduardo Cunha (RJ), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Eduardo Alves (RN) e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PR). 

Os peemedebistas recorreram ao tribunal para pedir que a denúncia não fosse desmembrada e enviada para a primeira instância. Com a decisão desta terça, as ações de investigados sem foro tramitarão na Justiça Federal de Brasília, com o juiz Vallisney Oliveira.

A decisão sobre manter o desmembramento foi unânime, tomada pelos 10 dos 11 ministros do STF que participaram da sessão: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. O decano, Celso de Mello, não participou. 

Em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina. Foram acusados também Cunha, Alves, Geddel, Rocha Loures e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Segundo a denúncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de vários órgãos públicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016. 

Os delatores Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, executivo do grupo, também foram denunciados, acusados pelos mesmos crimes. Presos temporariamente em Brasília, Joesley e Saud perderam a imunidade penal, acordada com a PGR em maio, quando assinaram a delação, porque Janot entendeu que agora surgiram indícios de que eles omitiram informações relevantes, o que era vetado em uma cláusula do acordo.

* Este texto foi corrigido às 16 horas com a informação de que as ações irão para a Justiça Federal do DF e não para a Justiça Federal do Paraná.