STF manda investigação sobre Onyx para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul

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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração sobre pagamentos não declarados ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A apuração derivou da delação da JBS. 

O Supremo acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, baseado no novo entendimento do Supremo. No ano passado, a Corte restringiu o foro especial a casos de supostos crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.

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Os pagamentos ilícitos de R$ 100 mil e R$ 200 mil, de acordo com a delação da JBS, foram para campanhas em 2012 e 2014, antes de Onyx virar ministro, o que justificou a remessa para a primeira instância.

A procuradora-geral apontou suspeitas do crime de caixa dois. Segundo ela, embora não se possa descartar que as doações não declaradas tenham visado uma contrapartida, o que configuraria o crime de corrupção, “até o momento não surgiram elementos probatórios para apontar neste sentido”.

Na decisão, Marco Aurélio considerou que o suposto delito foi cometido por Onyx durante o exercício do mandato de deputado federal.

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“Em síntese, estando Onyx Lorenzoni licenciado do cargo gerador da prerrogativa, cessa esta última. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, concluiu o ministro.

O crime de caixa dois se enquadra no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de omissão ou declaração de informações falsas à Justiça Eleitoral, com punição de até cinco anos de prisão. Já o crime de corrupção tem pena prevista de 2 a 12 anos de prisão.

Depois que veio a público a delação dos ex-executivos da JBS Ricardo Saud e Demilton Cavalcante, o então deputado Onyx pediu desculpas e admitiu o recebimento de caixa dois na campanha de 2014, quando concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Onyx não admitiu, porém, ter recebido também em 2012, em meio às eleições municipais. Naquele ano, ele não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou vários candidatos.

Esse segundo repasse, de 2012, foi noticiado pela Folha de S.Paulo em reportagem de novembro do ano passado. Na ocasião, Onyx foi questionado pelo jornal e não respondeu especificamente sobre a suspeita desse pagamento.