STF mantém condenação de Maluf, mas se cala sobre execução imediata da pena

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Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara, pelo crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento dos embargos declaratórios iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça-feira (10), após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que empatou a votação. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a turma na sessão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Apesar da condenação em maio e da rejeição nesta terça-feira do recurso, os ministros da Primeira Turma não determinaram a execução imediata da prisão em regime fechado nem a perda do mandato na Câmara. O parlamentar é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

Os advogados argumentam que o deputado não pode cumprir a pena em regime fechado pela idade bastante avançada, 85 anos. A perda de mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os embargos declaratórios.

A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema.

O dinheiro que a PGR acusa Maluf de ter lavado teria sido desviado de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo.