A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (19) o julgamento da ação penal em que a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, são réus no âmbito da Operação Lava Jato. O casal é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ação penal de Gleisi e Paulo Bernardo foi liberada para julgamento pelo ministro Celso de Mello na última quinta-feira (7). Será o segundo processo do petrolão julgado na Suprema Corte – a primeira foi a do deputado Nelson Meurer (PP-PR), condenado no último dia 29 de maio pela Segunda Turma, composta por Celso de Mello, Edson Fachin (relator da Lava Jato), Ricardo Lewandowski (presidente do colegiado), Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Em setembro de 2016, a Segunda Turma do STF decidiu receber por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Gleisi, Bernardo e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado na diretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.
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Na denúncia, oferecida em maio de 2016, a PGR narra que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a pedido de Bernardo, teria providenciado R$ 1 milhão para a campanha eleitoral da petista. A operação teria sido feita pelo doleiro Alberto Youssef, com a ajuda do advogado Antonio Carlos Pieruccini. Antigo parceiro de Youssef, Pieruccini sustenta que pegou o dinheiro no escritório do doleiro em São Paulo e levou para Curitiba, onde entregou para o empresário Ernesto Rodrigues, amigo do casal.
O corpo da denúncia tem 47 páginas e tem como ponto de partida os depoimentos dos dois principais delatores da Lava Jato: Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.
Defesa de Gleisi
Em nota, a senadora Gleisi Hoffmann disse ter recebido com serenidade a notícia do julgamento da ação em que, segundo ela, foi “injustamente denunciada, sem qualquer prova ou indício de crime”. “Trata-se de acusação forjada nos subterrâneos da Lava Jato, onde criminosos condenados negociam benefícios penais e financeiros em troca de delações mentirosas, que servem à perseguição política contra o PT e os nossos dirigentes”, afirmou a senadora.
“No meu caso, a cada falsidade desmascarada durante o processo, os criminosos foram mudando seus depoimentos e mentindo cada vez mais. É escandaloso que a Procuradoria Geral da República (PGR) tenha oferecido denúncia contra mim em vez de punir os que são acobertados pela Lava Jato”, prossegue a nota. “Há quatro anos, aguardo o desfecho dessa trama. Nada vai apagar o sofrimento causado a mim e a minha família, os danos a minha imagem pessoal e política, mas vejo com alívio o dia em que a Justiça terá a oportunidade de me absolver e restaurar a verdade.”
Condenação de Meurer
No mês passado, a Segunda Turma do STF condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos em esquema de desvios na Petrobras. Meurer se tornou o primeiro parlamentar condenado pela Corte no âmbito da Operação Lava Jato. O caso chegou ao Supremo em março de 2015.
Meurer recorre da condenação em liberdade. Os ministros da Segunda Turma também decidiram que cabe à Câmara analisar se o parlamentar deve ou não perder o cargo. O deputado terá de pagar uma multa de cerca de R$ 265 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação.
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