STF rejeita pedir aumento e barra salário de R$ 39,3 mil no Ministério Público

O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não terá aumento real em 2018, frustrando a expectativa dos procuradores da República, que pleiteavam um reajuste de 16,38%. O aumento só poderia ser concedido caso o pedido fosse encampado pelo STF – a remuneração de membros do Supremo é o teto do funcionalismo público, ou seja, ninguém pode receber mais do que um ministro da Corte.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (9), a maioria dos ministros (8 a 3) se posicionou contra o pedido de aumento do Ministério Público Federal (MPF) e a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu não incluir o pleito na proposta orçamentária de 2018 do Supremo. 

Votaram contra reajustar os próprios salários os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e a própria Cármen Lúcia. Defenderam o aumento Ricardo Lewandowski, Luis Fux e Marco Aurélio Mello. A proposta orçamentária de 2018 do STF prevê despesas de R$ 708 milhões, dos quais quase R$ 450 milhões com pessoal.

Ducha de água fria

A decisão da Corte joga um banho de água fria nos procuradores e também em todos os integrantes do Judiciário, que também poderiam se beneficiar com o aumento no teto do funcionalismo. Os procuradores queriam um salário-base de R$ 39,3 mil, fora benefícios. O pedido de reajuste havia sido feito pela futura procuradora-geral da República Raquel Dodge. 

No ano passado, o Senado calculou que esse aumento teria um impacto anual superior a R$ 4,5 bilhões, podendo ser ainda maior. Isso porque para pagar mais aos procuradores o governo federal teria de elevar o teto salarial de todo o funcionalismo público, gerando um impacto bilionário e abrindo portas para que senadores e deputados também pleiteassem entrar na fila do aumento.  

Mesmo que tivesse sido aprovado pelo STF, o aumento dos salários dependeria de aprovação do Congresso, deixando o debate corporativo para ser travado no arenoso terreno do Parlamento, onde os interesses e o “toma lá, dá cá” tem espaço.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) defende que o pedido de aumento dos servidores do MPF não é algo novo, mas sim uma recomposição de “perdas inflacionárias” entre 2014 e 2015. 

Há dois projetos de lei com tramitação congelada no Senado que pedem o aumento do salário dos ministros do STF e dos procuradores, e a ANPR afirma que o pedido de aumento estaria sendo discutido nesses projetos, à parte da definição pelo STF de seu salário. A última evolução na tramitação desses projetos data de agosto do ano passado, quando foram relatados pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Enquanto os procuradores sustentam que não há aumento de gastos com o reajuste (os valores seriam remanejados dentro do orçamento do MPF), o gabinete do senador aponta que os procuradores estão equivocados, pois é preciso considerar o efeito cascata da medida, mesmo que não tenha impacto no orçamento do MPF. O relatório de Ferraço é contrário ao aumento e ainda não foi votado. 

“Não estamos aqui falando apenas de um aumento para os 11 juízes membros da nossa mais alta corte. Se fosse apenas isto, o impacto seria inferior a R$ 1 milhão anuais. Estamos falando, sim, de um complexo sistema de vinculações automáticas nas três esferas de governo que leva a um impacto bilionário”, explica o relatório. 

No total, a conta é maior que R$ 4,5 bilhões ao ano com o aumento, aponta o relatório. Além disso, mesmo que o MPF não eleve seu orçamento total, a equipe de Ferraço aponta que há risco de que vários estados extrapolem seus limites de aumento de gastos, incorrendo em irregularidade pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Leia a proposta orçamentária do STF para 2018