STF retira de Moro parte da delação da JBS que cita Mantega e Lula

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Em recurso à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-ministro Guido Mantega reverteu uma decisão do ministro Edson Fachin de enviar para o juiz Sergio Moro uma parte da delação da JBS que aponta irregularidades no BNDES e em fundos de pensão. A decisão, desta terça-feira (15), foi estendida também a partes da delação da JBS que mencionam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado de Mantega, Fábio Tofic, recorreu de uma decisão anterior de Fachin de remeter trechos da delação da JBS, fechada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para a Justiça Federal em Curitiba e no Distrito Federal.

Tofic argumentou que, se a intenção do ministro era apenas remeter o conteúdo da delação para a primeira instância sem analisá-lo em profundidade, o caso deveria ir somente para a Justiça Federal em Brasília, que é o local onde teriam ocorrido as irregularidades delatadas. As menções deveriam ir para a primeira instância porque Mantega e Lula não têm foro perante o STF.

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Ainda segundo o advogado, já existem em Brasília investigações sobre o BNDES e fundos de pensão, e esses assuntos não têm ligação com a Petrobras e a Lava Jato, o que justificaria o envio a Curitiba.

Divergência

Fachin negou o pedido do advogado e inicialmente foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, Gilmar Mendes, que chegou no final da sessão, divergiu de Fachin e votou a favor do recurso. O ministro Celso de Mello acompanhou Mendes na divergência. Por fim, Lewandowski disse que os argumentos dos colegas o haviam convencido a mudar de opinião.

Foram três votos para que trechos da delação da JBS sobre Mantega e Lula ficassem só em Brasília contra um para que fossem também para Curitiba.

Ao final da sessão, o advogado de Mantega comemorou. “Essa é uma decisão na direção de que Curitiba não é o juízo universal para investigar corrupção no país”, disse Tofic. Advogados que estavam no plenário brincaram, dizendo que evitar a remessa para Curitiba é “quase um habeas corpus”, como declarou um deles.