O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar os pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) para a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, determinou o afastamento dos parlamentares dos cargos, mas as Casas Legislativas ainda não foram informadas da decisão. Ainda não há definição sobre quando os pedidos de prisão devem entrar na pauta do STF.
Aécio aparece em uma gravação pedindo R$ 2 milhões ao executivo da JBS Joesley Batista. No áudio, entregue à PGR, o senador diz que o dinheiro seria usado para pagar despesas com sua defesa na operação Lava Jato.
Já Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal (PF) recebendo o que seria uma propina de R$ 500 mil da empresa JBS. Ontem, Rocha Loures estava em Nova York, onde daria uma palestra sobre a política brasileira e as perspectivas para a agenda de reformas do governo Temer a um grupo de investidores internacionais. A expectativa é que ele volte ao brasil nesta quinta-feira (18).
Com autorização do STF, a PF também prendeu a jornalista Andrea Neves, irmã e braço-direito do senador.
Precedente
Aécio e Rocha Loures não são os primeiros parlamentares envolvidos na Lava Jato afastados pelo Supremo. Em maio do ano passado, o ministro Teori Zavascki determinou o afastamento do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), do cargo de deputado federal. Cunha foi acusado pela PGR de usar o cargo para tentar atrapalhar as investigações em curso. Em setembro, o ex-deputado foi cassado pelos colegas por quebra de decoro parlamentar e no mês seguinte, preso pela Lava Jato em Curitiba.
Em novembro de 2015, a Polícia Federal prendeu o ex-senador Delcídio do Amaral – primeiro parlamentar preso no exercício do mandato na história do país. Delcídio foi preso em flagrante por tentar obstruir as investigações. Na época, o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa em que Delcídio falava sobre a compra do silêncio do ex-diretor, além de elaborar um plano de fuga.
A prisão de Delcídio também precisou ser avaliada pelo Supremo – além de referendada pelo Senado. Na época, a 2ª Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão decretada liminarmente pelo ministro Teori Zavascki. Em seguida, a decisão foi remetida ao Senado, que também votou pela manutenção da prisão. Delcídio, assim como Cunha, também foi cassado pelos colegas por envolvimento na Lava Jato.
Passaporte
Na decisão em que afastou Aécio Neves do mandato, o ministro Fachin impôs duas medidas cautelares, conforme a agência Estadão Conteúdo. O tucano está proibido de se ausentar do país, devendo entregar seu passaporte, e não pode contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS.