STJ aceita denúncia contra Pimentel, mas não o afasta do governo de Minas

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (6) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros da Corte também decidiram mantê-lo no cargo, por entenderem que não há elementos que justifiquem seu afastamento.

Segundo a denúncia, oferecida ao STJ em novembro do ano passado, Pimentel favoreceu a Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) na época em que era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, em troca de propina.

Além do petista, tornam-se réus na Operação Acrônimo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht João Nogueira, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de Pimentel, o então chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Eduardo Serrano, e Pedro Medeiros, que teria transportado o dinheiro vivo. Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené tornaram-se delatores e admitiram os crimes. Os demais negam as acusações.

O julgamento começou na semana passada e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, ministro Herman Benjamin, votara na ocasião pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do governo, tendo sido seguido por Jorge Mussi.

Nesta quarta, Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Todos os dez ministros presentes no julgamento votaram pelo recebimento da denúncia e pela manutenção de Pimentel no cargo -Benjamin, Mussi, Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. A Corte Especial tem ao todo 15 ministros.

Entenda o caso

Segundo a denúncia da PGR, a Odebrecht foi favorecida em dois processos no Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), ligado à Camex, presidida pelo então ministro Pimentel.

Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento aprovado pelo BNDES, no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão.

O outro era relacionado a garantias para a Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público da cidade de Maputo, em Moçambique, projeto de US$ 180 milhões.