STJ autoriza prisão domiciliar de Wesley Batista, que usará tornozeleira

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) substituir a prisão dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do frigorífico JBS, por medidas cautelares, como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica. Com isso, Wesley deixará a prisão. Joesley, no entanto, seguirá preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, porque há ainda um segundo mandado de prisão contra ele determinado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por omissão de informações no acordo de delação premiada.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que conduz a defesa dos irmãos no caso, comemorou a decisão. Segundo ele, o STJ reconheceu a ausência de motivos que justifiquem a prisão preventiva dos Batistas, uma medida que ele classificou como “drástica”. “Agora é responder ao processo, participar das oitivas de testemunhas e apresentar a defesa sobre a inexistência do crime de insider trading”, disse Bottini após o julgamento.

Sobre as notícias de que o Ministério Público iniciou negociações para rever o acordo de colaboração da J&F e dos irmãos Batistas, tratativas estas que incluiriam a admissão de culpa no caso de insider trading, Bottini afirmou que “não há nada sobre isso no momento”.

Os ministros do STJ decidiram que Wesley fica proibido de se ausentar do país, de participar de operações no mercado de capitais e deve usar monitoramento eletrônico, além de ter de comparecer em juízo periodicamente e manter endereço atualizado. Ele também está proibido de ter contato com outros réus.

Os irmãos Batista estão presos desde setembro, quando tiveram os acordos de delação rescindidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Rescisão da delação

No dia 4 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou abertura de investigação sobre o acordo da JBS, que foi rescindido por parte da PGR dez dias depois. Ele apontou indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no processo de negociação do acordo.

Depois, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido. Para ela, os colaboradores omitiram fatos criminosos de que tinham conhecimento. O problema surgiu após os delatores entregarem novos áudios à PGR.

Na gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e o executivo Ricardo Saud indicam possível atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era estava no cargo – o qual deixou oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

Em sua manifestação, Dodge sustentou que Joesley e Saud descumpriram cláusulas do acordo ao omitirem intencionalmente da PGR três informações relevantes: o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para ele se posicionar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Saud e a participação de Miller na elaboração da delação, enquanto ele ainda era membro do Ministério Público Federal.

Para a PGR, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios. O acordo de delação está suspenso até que o ministro Edson Fachin, do STF, decida homologar ou não a rescisão.