STJ julga habeas corpus de Lula; acompanhe em tempo real

Com o resultado proclamado, a Gazeta do Povo encerra a cobertura ao vivo do julgamento no STJ. Obrigado a você, leitor, que nos acompanhou até este momento. Mais informações no noticiário de Eleições

O advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, avaliou ao final do julgamento que o STJ desrespeitou o preceito constitucional de presunção de inocência. Os próximos passos do processo serão ainda discutidos, disse Pertence. Há um recurso no STF. “Lamento a decisão. Espero que o STF venha a alterar seus precedentes mais recentes”, disse. Agora é preciso que sejam concluídas as análises de recursos pelo TRF4, para poderem ser impetrados recursos especiais, disse.

Joel Paciornik também conheceu parcialmente o pedido da defesa de Lula, mas negou o habeas corpus. Lula perdeu por unanimidade.

O ministro Joel Paciornik profere seu voto neste momento.

O ministro Ribeiro Dantas foi o único até este momento que deixou em seu voto uma ressalva. Ele acompanhou o relator e negou o habeas corpus (em decisão desfavorável a Lula), mas destacou que ainda é preciso que o TRF4 conclua o julgamento dos embargos. Por isso, Dantas avaliou que ainda não vê risco concreto de prisão, já que ainda não foi concluído o julgamento em segunda instância. Por ainda não se ter essa decisão, e portanto ele desconhecer seu teor (se pela confirmação da condenação ou não) Dantas votou pelo conhecimento parcial do pedido de Lula, mas negou o habeas corpus.

Ribeiro Dantas defende em seu voto que a pena seja cumprida logo após a segunda instância. Isso porque é até essa fase que o réu consegue provar ou não sua inocência, por ser essa a fase de apresentação de provas. Ele afirmou que a espera do trânsito em julgado em todas as instâncias muitas vezes servia a poucos, que podiam colocar recursos até as mais altas cortes.

Ribeiro Dantas afirma que vai conceder parcialmente o pedido de habeas corpus, pois afirmou que ainda é preciso que sejam analisados os embargos que ainda restam. Porém, ele afirma não ver questões de mérito que mereçam que ele se oponha ao relator. Por exemplo, não há risco a presunção de inocência.

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Ministro Ribeiro Dantas também dá a entender que votará com o relator, ampliando para 4 a 0 o placar do julgamento.

STJ nega habeas corpus a Lula e confirma fama de ‘câmara de gás’ da 5.ª Turma. Leia aqui

Quarto voto é iniciado, proferido por ministro Ribeiro Dantas.

O ministro Reynaldo da Fonseca afirma que recursos ainda podem alterar a decisão. Para ele, o STJ não deve aceitar inicio de execução da prisão antes de não terem sido analisados todos os recursos. Ele afirmou que é preciso serem esgotados os recursos, cabendo a última palavra ao STF. Porém, afirmou que não há argumentos para prender Lula.

Mesmo que o HC seja rejeitado, Lula não será preso agora. Isso só poderá ocorrer após a análise dos embargos de declaração apresentados pela defesa contra o acórdão da condenação no TRF-4, o que deve ocorrer até abril. Esse recurso serve apenas para ganhar tempo e não tem capacidade de mudar o resultado do julgamento em Porto Alegre.

Se o ministro Reynaldo Fonseca votar contra o habeas corpus, o pedido estará automaticamente rejeitado, pois faltariam apenas mais dois votos na 5ª Turma.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca inicia seu voto, homenageando o advogado de Lula, ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence.

O peso da presunção de inocência após análise em segunda instancia fica mais leve do que a obrigação do Estado em cumprir seu papel, cumprindo a pena. Essa é uma das conclusões do ministro Jorge Mussi em seu voto. Para ele, todos os precedentes tem se relativizado a aplicação do princípio da presunção de inocência e que é importante harmoniza-lo a outros princípios, cabendo ao STF fazer essa leitura. Por isso, a pena confirmada por tribunal colegiado, mesmo que ainda restando recursos, pode ser aplicada.

O segundo ministro a votar, Mussi afirmou que percebe no caso a existência de risco à locomocão de Lula caso seja negado o pedido de habeas corpus. Porém, ele citou em seu voto que não se percebe exagero de rigor dos juízes ao se determinar a execução da pena, já que o caso já foi julgada pelas instâncias ordinárias. Após o julgamento de recursos suspensivos (aqueles que podem mudar a decisão do julgamento), a pena pode ser cumprida. Mussi ainda profere seu voto, que não deixa claro se é favorável ou não a Lula, citando outras decisões tanto para um lado como para o outro.

Ainda que fosse possível considerar iminente a ameaça a direitos de Lula, Mussi diz que não há ilegalidade na decretação de sua prisão. Isso porque o STF autorizou a prisão após a condenação em 2.ª instância.

Jorge Mussi lembra que o TRF-4 ainda tem de julgar os embargos de declaração de Lula. Antes disso, ele não poderá ser preso. O ministro destaca que isso significa que o caso não terminou no TRF-4. Portanto, não há risco iminente de prisão para Lula.

Agora Mussi dá uma guinada para o outro lado, a favor de Lula. Afirma que costuma ser voto contrário na 5.ª Turma.

O ministro Jorge Mussi diz que o STJ já se pronunciou anteriormente sobre habeas corpus preventivos. Segundo ele, nesses casos, o tribunal costuma negar os pedidos até que não se demonstre risco iminente de prisão. Um indicativo de que vai votar contra Lula.

Mais quatro ministros do STJ ainda vão votar. Agora quem começa a votar é o ministro Jorge Mussi.

Felix Fischer negou o habeas corpus. Ele afirmou, após afastar a possibilidade de descumprimento da presunção da inocência, que a defesa de Lula procurou com o pedido de habeas corpus apressar debate no STF sobre o cumprimento de pena após decisão em segunda instância.

O ministro Felix Fischer conclui seu voto rejeitando o pedido de habeas corpus preventivo de Lula. Ele lembra que a defesa do ex-presidente ainda tem recursos para serem julgados pelo TRF-4 antes de uma eventual prisão.

O relator do caso, Felix Fischer, citou outras decisões nas quais os juízes avaliaram que a partir da decisão de segunda instância já se deveria executar a pena contra os réus, sem que isso ferisse a presunção da inocência. Ele destacou que a condenação pelo TRF4 não se equipara a uma prisão cautelar. Mesmo em casos de recursos ainda pendentes, Fischer elencou decisões de juízes nessa mesma linha. Ele citou decisão que afirmava que a presunção de inocência não pode se contrapor ao papel do Estado em cumprir as penas em casos já julgados, até mesmo quando essa pena implique em prisão. Ele indica que votará contra o pedido de Lula e será favorável ao cumprimento de prisão.

O ministro do STJ Felix Fischer está encaminhando seu voto para negar o pedido de habeas corpus de Lula.

O subprocurador geral da República Francisco Sanseverino defendeu a punição do ex-presidente Lula após a punição em segunda instância. Para ele, o assunto já foi tratado por corte superior e portanto não pode haver diferenciação entre Lula e outros casos. Ele reforçou que não se trata de vinculação da decisão entre os tribunais em decisões anteriores, mas que existe uma “força persuasiva” dessas decisões anteriores sobre novos casos em discussão, como o do ex-presidente.

Sepúlveda Pertence focou sua defesa na tese de que os ministros precisam valorizar a presunção da inocência, para que decidam favoravelmente a Lula. Ele afirmou perante a corte que à decisão do TRF-4 falta fundamentação sobre a necessidade de prisão cautelar, violando a presunção da inocência. Para ele, deveria ser levada em consideração medida mais favorável ao réu e não o contrário, como faz o pedido do Ministério Público. Pertence também afirmou que Lula e sua equipe de defesa tem sofrido pressão da imprensa. Ele citou que uma reportagem haveria até mesmo traçado o caminho de Lula desde sua residência em São Bernardo do Campo até a prisão no Paraná.

Advogado de Lula tem 15 minutos para apresentar defesa. Sepúlveda Pertence iniciou afirmando que a ordem de prisão é inválida e com equívocos.

A sessão começou às 13h06. O advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, foi um dos primeiros a chegar no STJ, no plenário. Ele demonstrou para a imprensa que está com um hematoma embaixo do olho direito, e brincou que isso era resultado de tanto “apanhar” da imprensa. Questionado sobre o caso de outro olho roxo da história política recente - do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), durante o processo do Mensalão -, Sepúlveda brincou que não tinha ouvido discos de Lupicínio Rodrigues. Em 2005, Jefferson afirmou que uma caixa havia caído sobre ele ao procurar por um CD do cantor.

O caso do ex-presidente Lula deve ser chamado a julgamento logo no início da sessão, devido à idade do advogado de Lula, Sepúlveda Pertence. O relator do Habeas Corpus, ministro Felix Fischer decidirá se vai ler a íntegra do relatório e na sequência abre para a sustentação da defesa do ex-presidente, que terá 15 minutos. O subprocurador Francisco de Assis Vieira Sanseverino poderá também falar por 15 minutos, representando o Ministério Público. Daí será iniciada a votação, a começar pelo relator, seguindo por ordem de antiguidade dos ministros: Jorge Mussi; Reynaldo Soares da Fonseca; Ribeiro Dantas e Joel Paciornik.

A 8.ª Turma do TRF-4 confirmou a condenação, em segunda instância, e elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores do tribunal recomendaram ainda a execução da pena assim que for encerrado o trâmite processual no TRF-4.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O habeas corpus de Lula já foi negado liminarmente pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, no final de janeiro. Na decisão, Martins destacou que o STF já decidiu que a pena pode ser executada a partir de decisão em segunda instância.

Composta por cinco ministros, a 5ª Turma tem fama de “câmara de gás” do STJ. O relator da Lava Jato na Corte, o desembargador Felix Fischer, tem uma atuação considerada linha-dura nos casos que chegam ao tribunal. Ele não atendeu a nenhum pedido dos advogados de Lula no ano passado. O colegiado é formado ainda pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik.

Olá, leitores da Gazeta do Povo! A 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (6), a partir das 13h, recurso que tenta impedir a prisão de Lula após a condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, sua primeira condenação na operação Lava Jato. A Gazeta do Povo vai acompanhar o julgamento em tempo real.