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A 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (6), a partir das 13h, o mérito do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da defesa é impedir que Lula seja preso após a análise do último recurso dele no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) contra a condenação no processo do tríplex do Guarujá.
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Lula foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a condenação confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, em segunda instância, que elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores do tribunal recomendaram ainda a execução da pena assim que for encerrado o trâmite processual no TRF-4.
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