O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar nesta quarta-feira (16) suspendendo a investigação criminal contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).
Fux, de plantão, atendeu a um pedido feito pelo filho do presidente. Na mesma data, remeteu sua decisão, que corre em segredo de Justiça, ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.
O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. Caberá a ele, portanto, conduzir o processo na volta do recesso da corte. Fux, que é vice-presidente do STF, responde pela Corte durante o recesso e as férias do presidente, Dias Toffoli.
Na decisão, Fux levou em consideração o argumento de Flávio Bolsonaro, que foi eleito senador e assume o cargo em fevereiro. Flávio alegou que, como vai assumir uma cadeira no Senado, passará a ter prerrogativa de foro e só poderá ser investigado no STF.
Em maio de 2018, o STF decidiu, por unanimidade, restringir a prerrogativa de foro dos parlamentares apenas para crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Mesmo assim, cabe ao tribunal definir a competência para analisar cada processo. Como os fatos envolvendo Queiroz não dizem respeito ao mandato de senador de Flávio - que ainda nem começou -, a tendência é que o STF não fique com as investigações.
Em uma entrevista concedida no ano passado à Gazeta do Povo, o advogado e professor de processo penal da PUC-PR, Antônio Santos Junior, esclareceu que, caso seja envolvido no caso, Flávio deve ser investigado fora do Supremo.
“O fato investigado não foi cometido enquanto ele seria senador. Não tem nenhuma relação com o cargo eletivo que ele vai ocupar”, disse Santos. “Mesmo ocupando o cargo de senador e vindo a ser implicado nesse caso, o STF não assume a investigação e eventual ação contra ele”, explicou o professor.
Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.
Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ disse que não se manifestará sobre o mérito da decisão.
Entenda o caso
Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro apontou uma movimentação financeira atípica na conta de Queiroz. O ex-assessor parlamentar, que também é policial militar da reserva, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, de acordo com o Coaf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Uma das transações de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. “Dentre eles constam como favorecidos a ex-secretária parlamentar e atual esposa de pessoa com foro por prerrogativa de função – Michelle de Paula Firmo Bolsonaro, no valor de R$ 24 mil”, diz o documento.
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Segundo o Coaf, as movimentações financeiras são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional” do ex-assessor parlamentar.
Em entrevista concedida ao SBT, o ex-assessor disse que a movimentação financeira tem relação com a atividade de revenda de automóveis. Ele confirmou que foi chamado a depor no MP do Rio de Janeiro quatro vezes. Nas duas primeiras, não foi por orientação do advogado. Nas outras duas, teria faltado por problemas de saúde.
Apesar de alegar problemas graves de saúde, na semana passada um vídeo gravado por uma filha de Queiroz mostra o ex-assessor de Flávio Bolsonaro dançando no hospital Albert Einstein. Os familiares de Queiroz, que foram intimados a depor ao MP, também faltaram aos depoimentos.
Outro que se recusou a depor foi Flávio Bolsonaro. O filho do presidente usou a prerrogativa de parlamentar para não comparecer.
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