O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (16) dar início ao processo de despejo do Porto de Santos da empresa Pérola, do grupo Rodrimar, investigado pela Polícia Federal pelo suposto pagamento de propinas ao presidente Michel Temer em troca de benefícios para seus terminais.
O tribunal também abriu dois processos para apurar a responsabilidade do ex-secretário de políticas portuárias, Luiz Fernando Garcia Filho, e do secretário nacional de portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, nas irregularidades verificadas pelos auditores no contrato da Pérola com a Codesp, a Companhia de Docas do Estado de São Paulo.
Os ministros tomaram essa decisão porque o governo Temer mudou a decisão da ex-presidente Dilma Rousseff de licitar a área do porto operada pela Pérola e descumpriu uma determinação de 2013 do TCU. Para o tribunal, a área vem sendo explorada ilicitamente.
Leia também: Não é só o decreto dos portos! Veja 5 investigações contra o presidente Temer
Em maio de 2017, Dantas cobrou uma data da Secretaria de Portos para a licitação. Descobriu que o governo tinha decidido prorrogar o arrendamento e que a licitação só sairá em fevereiro de 2019.
A Pérola teve seu primeiro contrato assinado com a Codesp em 1988. O prazo venceu em 1993 e, segundo o TCU, a empresa continuou operando até 1999. Só naquele ano foi assinado um novo contrato – feito sem licitação –, que expirou em 2014. Segundo o TCU, também houve irregularidades nessa renovação. O tribunal reforçou sua determinação e a então presidente Dilma Rousseff autorizou a licitação do terminal operado pela Pérola.
Sob Temer, a concorrência empacou. O presidente nomeou para o comando da Secretaria de Portos Luiz Otávio Campos, um dos alvos da Lava Jato em investigação por corrupção em Belo Monte (PA). Um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) apura se Temer recebeu propinas, por meio de intermediários, para favorecer empresas portuárias. Além da Rodrimar, o grupo Libra também é investigado.
Leia também: “Não temo (ser preso). Acho que seria uma indignidade”, diz Temer
Segundo a Folha de S.Paulo, a ministra do TCU Ana Arraes também deve pedir o despejo da empresa por irregularidades na exploração de terminais. No centro da investigação do Supremo, está a edição de um decreto que aumentou o prazo das concessões portuárias para até 70 anos.
A norma foi assinada em 10 de maio de 2017 por Temer e, em tese, pode prorrogar o contrato da Rodrimar para explorar outro terminal em Santos, o Saboó. A decisão sobre quais empresas serão contempladas ainda não foi tomada pelo governo.
As suspeitas surgiram depois que a PF interceptou telefonema do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) com Temer a seis dias de o decreto ser publicado. O presidente repassou informações da norma que assinaria. Na sequência, Loures telefonou para Ricardo Mesquita, executivo do grupo Rodrimar, para repassar as informações.
O Palácio do Planalto argumenta que as regras do decreto não permitem que a Rodrimar seja beneficiada. O grupo, no entanto, já pediu a renovação de um de seus contratos com base na norma. Em março, na operação Skala, executivos da Rodrimar e amigos próximos de Temer foram presos por dois dias.
Por meio de sua assessoria, a Rodrimar afirmou que, em seus 74 anos, nunca recebeu qualquer privilégio do poder público. A Codesp não respondeu até as 17h desta quarta. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Pérola.
Por meio de sua assessoria, o Ministério dos Transportes informa que o governo nunca mudou de posição em relação à licitação do terminal da empresa Pérola. Em novembro de 2016, forma encomendados 15 estudos para licitações à EPL. Dentre eles estava o do referido terminal.
Deixe sua opinião