Temer acelera liberação de emendas e começa a trocar deputados na CCJ da Câmara

O governo Michel Temer liberou R$ 65 milhões em emendas parlamentares no dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a segunda denúncia contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo), segundo levantamento da Rede Sustentabilidade, a pedido da Rádio CBN. O aumento da liberação de emendas também ocorreu durante a negociação entre Congresso e Palácio do Planalto na primeira acusação.

De acordo com a análise, o dia 14 foi o que os deputados mais receberam dinheiro até agora durante o mês de setembro, mesma data de apresentação da denúncia pela PGR. O dia 19, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o envio da denúncia para a Câmara, foi segundo momento em que houve mais pagamento de emendas.

INFOGRÁFICO: Entenda o rito da segunda denúncia contra Temer

O estudo também mostra que, desde agosto, a liberação de emendas subiu 60%. Naquele mês, a média de liberação de dinheiro era de quase R$ 4 milhões por dia. Em setembro, o valor mais que dobrou e chegou a R$ 8,6 milhões, um aumento de 126%.

“Isso mostra claramente que mais uma vez o governo está recorrendo ao uso de dinheiro público através de emendas parlamentares para tentar blindar Michel Temer na Câmara dos Deputados, ou seja, para impedir que ela seja processado pelos crimes que cometeu”, comentou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), responsável pelo levantamento.

Leitura da denúncia leva mais de cinco horas

A denúncia começou a tramitar na Câmara nesta terça-feira (26) com a leitura da acusação contra Temer em plenário que durou quase cinco horas e meia. A leitura foi concluída pela segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) às 17h36.

Temer e os ministros deverão ser notificado nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR). Depois disso, a denúncia passará então a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente da República terá prazo de dez sessões do plenário para apresentar sua defesa. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve escolher então o relator do caso.

A CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do plenário, votar o parecer do relator, ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

Governo dá início a trocas na CCJ para votar denúncia contra Temer

A exemplo do que fez na primeira denúncia, o governo Temer já começou a fazer troca de membros nesta terça-feira (26) na CCJ com o objetivo de obter maioria no colegiado. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que havia votado a favor de Temer na primeira denúncia, voltou a ser titular da comissão – estava como suplente.

Além disso, governistas já identificaram dois deputados de partidos aliados que, em plenário, votaram a favor da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva. Expedito Netto (PSD-RO) e Jorginho Mello (PR-SC) ingressaram na CCJ como titulares somente após a votação da primeira denúncia.

Agora, o Planalto quer trocá-los antes que o colegiado vote a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. Os dias que antecederam a votação da primeira denúncia foram marcados por diversas trocas de membros para garantir vitória de Temer.

O relatório do deputado Sérgio Zveiter (então PMDB, agora no Podemos-RJ), que era a favor da denúncia, foi derrotado por 40 a 25, com uma abstenção.

Na bancada do DEM, os governistas gostariam que o suplente Carlos Melles (DEM-MG) tenha a chance de votar na CCJ caso haja risco para o placar almejado pelo governo. Estima-se que Temer conseguirá desta vez mais de 41 votos na comissão.

Em movimento contrário, o diretório nacional do PSB decidiu fechar questão para obrigar os deputados do partido a votarem na Câmara pela aceitação da segunda denúncia contra o presidente. Parlamentares do partido que integram a CCJ e que votaram pela derrubada da primeira denúncia contra o presidente serão substituídos.

PSB fecha questão a favor da denúncia

Atualmente, dos 66 membros titulares da CCJ, quatro são do PSB. São eles: Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Julio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE). Segundo Delgado, a direção do partido obrigará a líder da sigla, deputada Tereza Cristina (MS), a substituir Forte e Garcia, que votaram a favor de Temer na primeira denúncia. Eles devem ser substituídos por Danilo Cabral (PE) e Gonzaga Patriota (PE), atualmente suplentes da comissão e que votaram pela aceitação da primeira denúncia no plenário da Câmara.

Na primeira denúncia contra Temer, o PSB também fechou questão para obrigar seus parlamentares a votarem pela abertura de investigação contra o presidente. Apesar do fechamento, 11 deputados da legenda votaram a favor de Temer, ou seja, para barrar a denúncia, entre eles, a própria líder da sigla na Câmara. A maioria (22 deputados), porém, votou pela aceitação da acusação. Os outros se ausentaram da votação.