O presidente Michel Temer decidiu afastar por 15 dias quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal, após recomendação do Banco Central e do Ministério Público Federal (MPF). São eles: Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias), Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo), Antônio Carlos Ferreira (área Corporativa) e José Henrique Marques da Cruz (área de Clientes, Negócios e Transformação Digital). Os dois últimos negam qualquer irregularidade.
O BC sugeriu o afastamento dos vice-presidentes da Caixa após investigações do próprio banco e do MPF apontarem suspeitas de corrupção e outras irregularidades envolvendo os executivos.O Ministério Público pedia o afastamento dos 12 vices.
Temer anunciou sua decisão depois de a Folha de São Paulo revelar que o Banco Central havia recomendado o afastamento deles. O pedido do BC foi encaminhado no dia 10 de janeiro à presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi, também chefe do Tesouro. A recomendação é a segunda desde o mês passado.
A Procuradoria da República no Distrito Federal, que conduz apurações sobre esquemas de desvio na Caixa, requereu ao banco e ao Palácio do Planalto a destituição dos vices em dezembro, mas a Casa Civil, seguindo orientação do presidente Michel Temer, alegou que não tinha competência para isso.
Na última quinta-feira (11), os investigadores reiteraram a sugestão e avisaram a Temer que ele poderá ser responsabilizado, na esfera cível, se mantiver vices que venham a ser acusados de crimes. O pedido do BC foi elaborado após informações sobre a situação dos executivos serem encaminhadas à área de fiscalização do Banco Central.
O documento, obtido pela Folha, foi enviado na última quarta (10) pelo diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza, à presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi.
Ele lembra que, por norma do BC, diretores de instituições financeiras públicas devem ter reputação ilibada e notória capacidade. Informa que as investigações alertam para os riscos de “imagem, reputacional e legal” aos quais o banco está submetido, “circunstância que orienta a readequação do seu quadro de administradores, para que se promovam as condições para o fiel cumprimento da disciplina estabelecida na legislação e na regulamentação em vigor”.
“O Central do Brasil, no exercício da competência que lhe é conferida pelo ordenamento jurídico quanto à supervisão das instituições reguladas e à manutenção da normalidade e da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, recomenda que seja avaliado o teor do sumário executivo do mencionado relatório [de investigação da Caixa], para efeito de afastamento e substituição dos vice-presidentes em referência, sem prejuízo da adoção de outras medidas destinadas a aprimorar a escolha dos dirigentes dessa instituição, incluindo o ajuste em seu estatuto”, escreveu o diretor. Ele solicitou resposta à recomendação no prazo máximo de 30 dias.
Pressão política
Nesta terça, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se reuniu com o presidente do BC, Ilan Goldfajn, para discutir a questão. Na véspera, Occhi informou à Folha desconhecer a solicitação do BC. O atendimento às duas recomendações tem sido sujeito à avaliação das circunstâncias políticas.
O Planalto vinha resistindo a afastar os vices por temer retaliação dos partidos que os indicaram na discussão e na votação da reforma da Previdência.
O governo tem levado em banho-maria o processo de aprovação do novo estatuto da Caixa, que dá ao Conselho de Administração do banco poderes para afastar os vices. O documento está atualmente sob análise do Ministério da Fazenda.
O BC não se pronunciou sobre a recomendação de afastamento.
O novo requerimento enfraquece a situação dos executivos. Como mostrou a Folha na segunda (8), quatro vices da Caixa são alvo de operações do MPF que tratam esquemas de corrupção para liberar investimentos a grandes empresas.
Occhi foi citado na delação premiada do corretor Lúcio Funaro. Ele disse que, quando vice-presidente de Governo da Caixa, Occhi tinha uma “meta de propina”. O executivo nega.
As apurações da Caixa, conduzidas pela corregedoria do banco e por três escritórios independentes contratados, confirmaram irregularidades em operações e riscos de ingerência política na gestão do banco.
A Folha revelou no sábado (13) que a atual vice de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira, é suspeita de barganhar um cargo para ela própria na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) por investimento do banco na estatal.
Outro lado
Dois dos quatro vice-presidentes da Caixa afastados nesta terça negaram envolvimento em irregularidades. Em nota, Antônio Carlos Ferreira, vice da área Corporativa, disse que é servidor efetivo da Caixa, à qual tem prestado serviços “com ética e dedicação” há 35 anos.
O executivo afirmou que sua “única ligação” com o PRB foi “ideológica”. “Esse partido apoiou a intensa luta pela implantação de uma cultura profissional e de governança, pautada sempre na honestidade e discrição. Me incentivou e encorajou a enfrentar de peito aberto os percalços causados por aqueles que disseminaram a corrupção naquela instituição”, sustentou.
Ferreira disse que, diferentemente do propagado pelo Ministério Público Federal, enfrentou com “veemência” as “absurdas exigências” do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) assim que foi nomeado.
“Tenho a convicção de que esse transtorno pelo qual passo neste momento representa o ápice da minha luta, o momento da batalha decisiva, e só interessa aqueles que se alimentam com o desgaste da Caixa e de seus quase 90 mil servidores honestos”, reclamou.
O vice-presidente se colocou à inteira disposição para esclarecimentos ao Ministério Público e alegou jamais ter sido intimado a depor. “O próprio relatório do escritório de advocacia Pinheiro Netto, que prestou serviços independentes de auditoria na Caixa, conclui que não há indícios de qualquer crime cometido por mim. Os pontos surpreendentemente citados pelo MPF não constam da conclusão dos trabalhos do escritório. Sou inocente”, concluiu.
José Henrique Marques da Cruz, vice da área de Clientes, Negócios e Transformação Digital, informou que abriu mão de seus sigilos e apresentou “imediatamente” manifestação documentada, esclarecendo que as mensagens alvo da investigação “não se referiam à sua pessoa”.
Ele sustenta que sua nomeação foi de caráter técnico, em função do seu “histórico curricular e funcional de mais de 28 anos na instituição”.
O executivo foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Cui Bono. Ele é citado em mensagens do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e de Cunha como um suposto auxiliar na liberação de recursos da Caixa para empresas da J&F, suspeita de pagar propina aos emedebistas.
Geddel teria procurado Marques e, em seguida, afirmado para Cunha que o executivo estava “comprometido a assinar cédula de crédito bancário” para empresas do grupo “no dia seguinte”.
“O relatório de investigação independente conduzido pelo escritório Pinheiro Neto, após todas as análises documentais e das mensagens trocadas pelos investigados, registrou que ‘José Henrique Marques da Cruz apresentou esclarecimentos verossímeis a respeito da troca de mensagens; que não foi possível identificar um risco específico em sua atuação”, concluindo com ‘entendemos que não há recomendações em relação a José Henrique Marques da Cruz neste momento’”, comentou.
Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias) informou que não comenta assuntos submetidos ao exame do MP. Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo) não se pronunciou.
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