O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (19) um decreto que autoriza a realização de estudos para a privatização da Eletrobras. “Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para a capitalização da Eletrobras tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional”, disse Temer em um curto vídeo publicado nas redes sociais.
O decreto serve para incluir a estatal de energia no Programa Nacional de Desestatização (PND), medida legal necessária para iniciar os estudos técnicos para venda de ações da empresa. A expectativa é que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) conduza esses estudos, tal como foi feito no caso das distribuidoras da estatal.
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O governo tem encontrado dificuldades para aprovar a inclusão da estatal no PND. No fim de 2017, chegou a enviar uma medida provisória ao Congresso com esse objetivo, o que desagradou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele sinalizou que deixaria a MP caducar, forçando o governo a buscar nova solução.
Na semana passada, porém, mais uma vez o atrito com o Legislativo atrasou a publicação do decreto. Ao tomar posse em Minas e Energia, o ministro Moreira Franco chegou a anunciar que a medida seria publicada, o que não se confirmou no dia seguinte.
De acordo com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), o texto será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (20). Marun disse, nesta quinta, que não há divergências com o Congresso e que o texto está “vacinado contra intrigas”.
A expectativa da equipe econômica é que o Congresso dê sinal verde ainda no primeiro semestre à privatização. Só dessa forma seria possível concluir a operação de aumento de capital e venda de ações ainda em 2018.
A privatização da Eletrobras é uma das apostas do governo na agenda econômica para este ano. O Palácio do Planalto quer dar uma sinalização ao mercado, uma vez que medidas vistas como importantes, como a reforma da Previdência, foram paralisadas.
A capitalização da estatal representará também um aumento na arrecadação num momento em que a União tem dificuldades em reduzir o déficit nas contas públicas.
Apesar do empenho, o governo sabe que o projeto encontra resistência de parlamentares --especialmente das bancadas do Nordeste e de Minas Gerais. O cenário se agrava à medida que se aproximam as eleições.