Temer assina extradição do italiano Cesare Battisti

O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta sexta-feira (14) o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti um dia após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que autorizou sua prisão. A medida será publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, com efeito imediato.

A decisão, tomada em reunião no Palácio do Planalto, autoriza o Ministério da Justiça a iniciar o processo de entrega do terrorista às autoridades italianas.

Segundo a Polícia Federal, contudo, Battisti encontra-se foragido e em local incerto. Fux disse, no despacho, que a decisão de extraditá-lo ou não é do presidente da República e que nada mais cabe ao Judiciário dizer sobre o caso.

“O presidente achou que era o momento de assinar, já que não há mais obstáculos após a decisão do ministro da Suprema Corte. Agora, cabe às forças policiais localizá-lo e detê-lo”, disse a ministra-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça.

A defesa do italiano entrou com recurso no STF pedindo a suspensão da decisão de Fux. No pedido, os advogados Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro requerem ainda que o recurso da defesa “seja imediatamente submetido ao colegiado para julgamento ainda em 2018”. A corte entrará em recesso na semana que vem.

Agentes da Polícia Federal fazem buscas nesta sexta para tentar encontrar Battisti, que mora em Cananeia (SP), mas não está em casa. Ele também não indicou que irá se apresentar. Seus advogados dizem que não conseguiram contato com o cliente desde a divulgação da decisão.

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No pedido ao Supremo, os advogados reivindicam que a corte impeça a extradição, ao pedir que se aguarde o julgamento do mérito do caso antes de qualquer ato que possa significar a entrega do condenado ao país europeu.

No pedido, os argumentos são os de que é impossível rever o ato do ex-presidente Lula (PT), que em 2010 decidiu pela permanência de Battisti no Brasil. Na época, o STF havia decidido pela extradição, mas o então presidente, valendo-se do direito de dar a palavra final, resolveu deixá-lo no país.

A defesa diz ainda que o italiano tem um filho brasileiro que depende dele economicamente (o menino tem hoje cinco anos). Justifica ainda que falta um fato novo que sirva de motivo para um novo pedido de extradição ou uma ordem de prisão.

A Itália pede a extradição de Battisti porque ele foi condenado em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. O Supremo Tribunal Federal deliberou, ao discutir o caso, que os crimes que levaram à condenação do italiano não foram crimes políticos.