Temer cancela ordem de uso das Forças Armadas em Brasília

O presidente Michel Temer decidiu revogar o uso das Forças Armadas na proteção da Esplanada dos Ministérios. O decreto que iniciou a o procedimento de proteção de prédios públicos foi assinado na tarde de quarta-feira (24), quando manifestantes entravam em confronto com policiais em Brasília.

O decreto assinado na quarta tinha validade até 31 de maio. Mas na manhã desta quinta Temer se reuniu com ministros para avaliar a situação e decidiu rever a decisão de acionar as Forças Armadas – pela Constituição, o presidente tem a prerrogativa de pedir apoio para a segurança com a justificativa de garantia da lei e da ordem (GLO).

O GLO é um instrumento legal utilizado com relativa frequência no país. Sobretudo para enfrentar crises de segurança pública e garantir a realização de grandes eventos internacionais sediados pelo Brasil. Para dissipar protestos, no entanto, seu uso é raro, o que fez aparecerem críticas contra o governo.

A decisão de acionar o Exército foi tomada durante uma manifestação que pedia a renúncia de Temer, a realização de eleição direta para presidente e o fim das reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo. Durante o ato, houve ataques contra ministérios – o da Agricultura chegou a ser incendiado – e agressão contra as forças de segurança do Distrito Federal.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann disse que houve pedidos de reforço na segurança na Esplanada. Segundo ele, o protesto estava previsto para ser “pacífico”, mas “degringolou à violência, vandalismo, desrespeito, na agressão ao patrimônio público, na ameaça às pessoas, muitas delas servidoras que se encontram aterrorizadas e que estamos, neste momento, garantindo sua evacuação”.

Estavam na reunião desta manhã, além de Jungmann, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

Perícia

O governo vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para fazer perícias nos prédios públicos vandalizados e cobrar o prejuízo dos responsáveis na Justiça. Em entrevista logo após o anúncio de revogação do decreto de GLO, os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) defenderam a convocação de militares ontem, e afirmaram que não houve incidentes envolvendo as Forças Armadas.

“A mensagem do presidente é que não há democracia sem ordem. A ordem é basilar para a democracia”, disse Jungmann, e emendou: “A desordem não será tolerada. E será combatida dentro da lei, de acordo com a Constituição Federal. “

O chefe da Defesa recuou: disse que houve “mal entendido” entre o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, Jungmann afirma que a responsabilidade não era de Maia. “Foi um mal entendido. Já liguei para Rodrigo Maia dei explicações, dizendo que se tratou de um mal entendido em termos de comunicação.”