A gravação entregue pelo empresário da JBS Joesley Batista à Procuradoria Geral da República em que ele conversa com o presidente Michel Temer no Palácio Jaburu – abordada em seu depoimento aos procuradores – mostra uma série de possíveis crimes que teriam sido cometidos pelo presidente. Apesar de a gravação estar um tom abaixo do esperado a partir da divulgação da transcrição do trecho em que o presidente e o empresário falam sobre pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) para mantê-lo em silêncio, há indícios crimes envolvendo o presidente.
Especialistas afirmam que há indícios de prevaricação e obstrução da Justiça na conversa. A intimidade entre os dois foi considerada inadequada.“Do teor das conversas se pode deduzir uma atitude de omissão ou, no caso do presidente da República, de prevaricação. Também se pode deduzir que aquilo se configure em obstrução de Justiça”, afirmou o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
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Para o ex-ministro do STJ, Temer deveria ter rechaçado a conversa, mostrado indignação ou, no mínimo, desconforto. “Há uma promiscuidade, uma intimidade muito grande de um empresário com o presidente da República. É conversa de mesa de bar”, disse Dipp.
Professor de Direito Público da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Murilo Gaspardo também destacou a impropriedade da conversa. “Encontrar um empresário sem registro na agenda, às 22h30, na residência oficial, e não no gabinete, sendo alguém investigado, já denota que não é uma conversa republicana”, disse.
Para Gaspardo, Temer tinha a obrigação de relatar o caso à Procuradoria-Geral da República. “Ele não poderia prevaricar e se omitir”, disse. O professor destacou a “anuência” do presidente com a necessidade de preservação de uma boa relação com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. “Há elementos suficientes para se entender que isso não decorre simplesmente de uma amizade. A possibilidade de envolver algum interesse material é bastante provável. Além disso, tem toda aquela manifestação de anuência do presidente com relação aos relatos de cometimento de crime, que envolveu até a prisão de um procurador da República”, ressalta.
O professor de Ética na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano também afirmou que Temer deveria ter procurado o Ministério Público. “Ele, um grande jurista, sabe perfeitamente que eram crimes. No mínimo, há quebra de decoro imperdoável, falta de respeito pelas instituições e falta de providência imediata”, disse Romano.
O empresário Joesley Batista revelou a Temer que estava “comprando” um procurador da República por R$ 50 mil mensais. Em troca, o procurador infiltrado teria passado informações sigilosas sobre investigação da qual Joesley é alvo. Ângelo Goulart Villela era membro da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do país – ele foi preso na quinta-feira (18).
Para o doutor em direito penal Luiz Flávio Gomes, os crimes podem levar ao impeachment do presidente, por crime de responsabilidade. “A omissão do presidente diante dos outros crimes narrados, como a compra de procurador, essa omissão constitui uma conivência do presidente. Isso é um crime de responsabilidade, previsto na Constituição e na lei 1.070/50”, afirma.
O presidente também deu o caminho para destravar negócios de interesse da JBS no Cade, o que seria intermediado pelo deputado federal Rodrigo Rocha Loures, mais tarde flagrado recebendo R$ 500 mil da empresa. “Ele fala em troca de cargos. Isso é um delito de tráfico de influência”, analisa Gomes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar o presidente Michel Temer por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa. Na Câmara dos Deputados, os pedidos de impeachment do presidente se acumulam e precisam ser analisados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM).