Temer confirma reajuste de servidor e diz que STF vai incorporar auxílio-moradia

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O presidente Michel Temer desistiu de adiar de 2019 para 2020 o reajuste dos servidores do Executivo. Portanto, o candidato que vencer a eleição receberá de herança, entre tantas outras, a certeza de que terá um gasto extra de R$ 6,9 bilhões com a folha de salários do funcionalismo no ano que vem.

“Não farei mais uma medida provisória para adiar o reajuste, porque só teria alcance sobre os servidores do Executivo”, disse Temer com exclusividade ao Broadcast Político. “O aumento no Legislativo e no Judiciário ocorreria de qualquer jeito”.

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Temer revelou ainda que estão em fase adiantada os estudos para o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, que eles mesmos se concederam. O auxílio-moradia, pago por força de uma liminar do ministro Luiz Fux, e que em média corresponde a R$ 4,7 mil, seria incorporado ao salário dos ministros e, na avaliação do presidente, deixaria de existir. “Com isso não será preciso fazer nenhuma alteração no orçamento do Judiciário. As coisas se encaixam perfeitamente”, disse Temer.

Reunião com STF

O presidente contou que na reunião que teve com o futuro presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e com Luiz Fux recebeu deles relatório segundo os quais o auxílio-moradia, já previsto no orçamento, cobre a previsão de aumento salarial. Para que o arranjo se transforme em um projeto de lei, faltam alguns detalhes técnicos e legais. Mas logo, segundo Temer, a proposta será finalizada.

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Em seguida, com a concordância de todos, será enviada ao Congresso. A ideia é que a proposta seja aprovada logo depois da eleição. Temer acredita que, por acabar com o auxílio-moradia, que é polêmico, e por não alterar o orçamento do Judiciário, o projeto será aprovado sem problemas pela Câmara e pelo Senado.

Levando-se em conta que o salário dos ministros do STF serve de base para o teto salarial, e que os vencimentos do Legislativo e do Judiciário o acompanham, um acordo para aprovar o reajuste salarial do Supremo não será difícil de ser conquistado, avalia Temer.

Impacto do aumento

O aumento nos salários dos ministros terá impacto de R$ 250,1 milhões por ano nas despesas do Executivo. Hoje 5,8 mil servidores civis têm remuneração superior ao teto do funcionalismo, que é de R$ 33,7 mil. O reajuste também terá repercussão sobre os salários do próximo presidente da República e de seu vice.

O Projeto de Lei Orçamentária de 2019, que está sendo fechado pelo Ministério do Planejamento, precisa ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 deste mês, a próxima sexta-feira. Os técnicos da pasta trabalhavam com dois projetos de lei. Agora, serão orientados a cuidar dos detalhes de apenas um, o que prevê o reajuste.