O presidente Michel Temer (MDB) decretou nesta sexta-feira (7) intervenção federal integral em Roraima. A medida foi tomada diante do temor de que o estado entre numa situação de caos com a greve de policiais, bombeiros e agentes penitenciários. A intervenção será integral. Ou seja, atingirá todas as áreas do governo estadual. A atual governadora, Suely Campos, foi afastada do cargo. Segundo o Jornal Nacional, da Rede Globo, o interventor federal que ocupará o cargo será o governador eleito, Antonio Denarium (PSL), que assume em definitivo em 1.º de janeiro – quando a intervenção terminará.
A medida foi tomada para tentar evitar uma crise institucional após policiais, bombeiros e agentes penitenciários terem suspendido suas atividades. O cenário se agravou nesta sexta-feira (7) após a 4.ª Vara da Justiça Federal ter determinado o congelamento dos salários dos funcionários públicos.
A decisão de intervenção foi informada após reunião promovida pela cúpula do governo federal, em Brasília. A governadora Suely Campos participou da reunião, por telefone. “Eu falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar a questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador”, disse Temer. Segundo o presidente, na conversa, a governadora reconheceu que a situação estaria “realmente se complicando”.
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Temer informou ainda que convocará neste sábado (8) o Conselho da Defesa Nacional e o da República para deliberar a respeito da intervenção, já que ela precisa ser aprovada pelos dois órgãos federais.
No mês passado, diante da piora da crise imigratória de venezuelanos, o governo federal já havia decretado uma intervenção parcial em Roraima, no caso apenas na área da segurança pública. Desde o início do ano, Roraima enfrenta um quadro de escassez e desordem com a grande entrada de venezuelanos pela fronteira, fugindo do regime do ditador Nicolás Maduro.
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Funcionários da segurança pública bloquearam estradas, ruas e prédios
Sem salário há três meses, os servidores públicos de Roraima, incluindo os que atuam na segurança pública, paralisaram as atividades nesta semana e fizeram manifestações, bloqueando estradas, prédios públicos, e vias da capital, Boa Vista.
Os manifestantes bloquearam na tarde desta sexta-feira, 7, o prédio do Tribunal de Justiça para impedir a entrada do ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, que está em Roraima para uma palestra sobre o Poder Judiciário.
O ato foi encabeçado pelo Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima). “Estamos em uma situação de penúria, em colapso. Estamos tocando fogo em pneu para chamar a atenção dos líderes e representantes da Justiça”, disse o presidente do Sintraima, Francisco Figueira.
Nas delegacias, os policiais pararam completamente e não estão atuando nem mesmo em regime de plantão. As mulheres dos policiais militares, que são proibidos de fazer greve, montaram acampamento em frente ao palácio do governo.
O presidente do sindicato dos policiais civis, Leandro Almeida, disse que a categoria não tem condições mínimas de exercer as atividades. “Não tem mais pessoal da limpeza, não tem água potável para os servidores, tampouco para a população, não tem papel, internet, fora essa questão dos salários que estão atrasados há dois meses. Nossa condição (de trabalho) hoje é análoga à de escravo. Trabalhar sem salário é escravidão.”
Os servidores públicos também fecharam a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). No sistema carcerário, que sofreu recentemente intervenção federal, os agentes também pararam por falta de condições de trabalho. A Justiça Federal solicitou que eles fossem pagos imediatamente para cumprir o acordo feito com o governo federal que assumiu a administração dos presídios.
A Sefaz informou que, em cumprimento de decisão judicial, na próxima segunda-feira (10), vai priorizar o pagamento dos servidores da segurança, contemplando assim, policiais civis. “Os demais funcionários receberão os salários mediante disponibilidade financeira, a partir da arrecadação estadual.”
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