O presidente Michel Temer (MDB) decidiu assinar a concessão de um novo indulto natalino. A previsão é de que a iniciativa seja publicada, com efeito imediato, ainda nesta quinta-feira (27), em edição extra, ou na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.
"Hoje ou amanhã deve sair esse indulto. O presidente está avaliando o formato, já que não houve a decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal)", disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Em encontro com jornalistas, ele afirmou que o novo texto deve excluir o beneficio a condenados por crimes de corrupção, o que gerou questionamentos judiciais no ano passado.
"O presidente está avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade. Eu acredito que ele vai se basear em indultos que já foram promulgados e cumpridos sem qualquer oposição da Suprema Corte", ressaltou.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também confirmou que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção. A decisão foi acertada na noite de quarta-feira, 26, durante reunião no Palácio do Planalto.
Jungmann afirmou ainda que o texto deixará de fora crimes contra a administração pública e crimes sexuais contra crianças. "Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores", disse ele ao Estadão/Broadcast.
Temer já havia informado que não concederia indulto natalino neste ano após o pedido de vista do ministro Luiz Fux sobre a constitucionalidade da medida do ano passado.Ele ressaltava que era necessário respeitar a posição final do Poder Judiciário e lembrava que era possível que ministros da Suprema Corte ainda alterassem posições.
Nesta semana, contudo, ele mudou de ideia após pedido do defensor público federal Gabriel Faria Oliveira, que sugeriu ao presidente que editasse um texto similar ao de anos anteriores.
O decreto do ano passado perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e que motivou o questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indulto natalino em seu mandato. "Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça", disse em novembro.
“Tradição” brasileira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, reforçou, nesta quarta-feira, 26, que o instrumento é tradicional no País. Um dos presos que poderia se beneficiar da medida é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato a mais de 12 anos de prisão.
"O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei porque nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras", afirmou, questionado por jornalistas na saída do velório do advogado Sigmaringa Seixas.