O Ministério Público Federal defendeu o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e outros investigados afirmando que todos os fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade. Os envolvidos são suspeitos de terem praticado crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, justificou a prisão com quatro figuras que constam do Código de Processo Penal: para evitar a destruição de provas, garantir a ordem pública, por conveniência da instrução do processo penal e garantir a aplicação da lei.
Segundo o MPF, o grupo criminoso liderado por Temer praticou diversos crimes envolvendo órgãos públicos e empresas estatais. De acordo com o órgão, foi prometido, pago ou desviado para a organização mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões.
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A investigação, de acordo com o MPF, mostrou que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo, movimentando e ocultando valores ilícitos, inclusive no exterior. Segundo o órgão, muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.
As apurações, segundo o Ministério Público, também revelaram uma espécie de braço da organização especializado em atos de contrainteligência, com o objetivo de dificultar as investigações. Entre tais atos, estariam o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e seus subordinados, e a produção de documentos forjados.
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Um dos contratos investigados foi firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima), AF Consult Ltd e Engevix, para a execução de um projeto de engenharia da usina nuclear de Angra 3.
O Ministério Público afirma que as empresas contratadas não tinham pessoal ou expertise suficientes para a realização do projeto de engenharia da usina de Angra 3. Por isso, subcontrataram a Engevix, em troca do pagamento de propina de cerca de R$ 1 milhão em benefício do ex-presidente.
“As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10 milhões e 859 mil reais, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada”, diz a nota.
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Segundo o Ministério Público Federal, a propina foi paga pela Engevix ao final de 2014, por meio de transferências que totalizaram R$ 1 milhão e 91 mil, da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo Coronel Lima. Para justificar as transferências, foram simulados contratos de prestação de serviços.
Prisão de Temer é para evitar destruição de provas e garantir a ordem, diz juiz Bretas
Segundo a decisão do juiz Bretas que determinou a prisões, havia “risco efetivo que os requeridos em liberdade possam criar à garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e à aplicação de lei penal (artigo 312) do Código de Processo Penal”.
Um dos principais indícios de destruição de provas apontados pelo juiz foi encontrada na sede da Argeplan em São Paulo, durante uma busca realizada pela Operação Patmos em maio de 2017.
Segundo a Polícia Federal, os empregados eram orientados a não deixar nada nos escritórios e as imagens captadas pelo sistema de segurança eram apagadas diariamente. “Esse fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade de medida mais gravosa”, escreveu Bretas.
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No quesito da garantia da ordem pública, o juiz afirma que o Supremo Tribunal Federal já tem jurisprudência sobre a justeza da prisão com “o objetivo de impedir a reiteração das práticas criminosas, desde que lastreado em elementos concretos expostos fundamentalmente”.
O juiz aponta ainda que a gravidade do crime e a posição que Temer ocupou como vice-presidente e presidente justificam a prisão: “Considero que a gravidade da prática criminosa de alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada como o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum”.
Bretas frisa ainda que, tão importante quanto investigar a organização criminosa da qual Temer é acusado de integrar, é acabar com a atividade ilícita e recuperar o dinheiro supostamente desviado. “Nesse sentido, deve-se ter em mente que, no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.
Temer foi preso nesta quinta-feira (21) em São Paulo de forma preventiva, ou seja, por prazo indeterminado. A detenção tem relação com delação de executivo da empreiteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do emedebista.
A instrumentalização do pagamento da propina da Engevix, segundo o Ministério Público Federal, contou com a participação do ex-ministro Moreira Franco, que também foi preso de forma preventiva nesta quinta-feira.