Temer e ministros são notificados oficialmente pela Câmara sobre denúncia criminal

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O presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram notificados na tarde desta quarta-feira (27) da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que os acusa de obstrução de justiça e organização criminosa.

A notificação foi levada ao Palácio do Planalto pelo primeiro secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), depois de dois adiamentos por conta de problemas operacionais no sistema da Câmara. O deputado levou o documento até a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A notificação foi assinada pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha, às 15h02.

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“Acho que, quanto mais rápido passar essa questão, melhor para o país”, disse Giacobo. “Continuo triste e estou aqui cumprindo meu papel institucional. Espero que isso se resolva e o combate à corrupção continue” afirmou.

Ao ser questionado se já sabe como vai votar, Giacobo disse que, na primeira denúncia, por corrupção passiva, votou contra. “Agora vamos avaliar”, disse. Ele afirmou que não tinha embasamento jurídico para dar opinião sobre o desmembramento das denúncias de Temer e dos ministros e afirmou que as
defesas serão apresentadas separadamente. “A partir da entrega da última defesa, começa a contar o prazo de cinco sessões (para a CCJ votar)”, reforçou.

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O deputado explicou o adiamento da notificação por duas vezes e disse que os problemas técnicos foram causados porque arquivos vieram muito pesados.

Tramitação

A denúncia agora será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde começará a tramitação. Ao deixar a Câmara, Giacobo já havia afirmado que iria cumprir o seu papel constitucional e que agora cada defesa terá o prazo de dez sessões para apresentar seus argumentos.

No Planalto, a expectativa é que a tramitação aconteça de uma forma “natural”, sem pressa e nem morosidade. A defesa de Temer, que será separada da dos ministros, deve ser entregue apenas na semana que vem.

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Um auxiliar palaciano afirmou que o presidente pediu uma defesa consistente e que o ritmo tem que ser o mais natural possível. Segundo essa fonte, o andamento da denúncia não pode ser devagar demais para não parecer arrogância por parte do presidente e nem acelerado demais a ponto de que alguns o acusem de estar com medo, o que poderia ampliar chantagens de parlamentares.

Gustavo do Vale Rocha, que assinou as notificações, terá um papel de advogado informal na defesa do presidente nesta segunda denúncia. Ontem, Temer recebeu no Palácio do Planalto o advogado Eduardo Carnelós, que o defenderá na denúncia por formação de quadrilha e obstrução de Justiça. Carnelós, que substitui o criminalista Antonio Mariz na defesa de Temer, foi indicado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.