Temer é notificado a se defender sobre pedido de processo por corrupção

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O presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado na tarde desta quinta-feira (29) para que apresente a sua defesa na denúncia criminal contra ele por corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto. A notificação foi protocolada nesta quinta-feira, 29, às 16h05.

Ao chegar para entregar o documento, Giacobo afirmou que estava cumprindo um papel institucional “com tristeza”. “Com tristeza, como cidadão brasileiro e como deputado federal pela crise que nós estamos passando. Agora, nós temos que cumprir o nosso papel. Estou cumprindo o meu aqui. Espero que tudo isso se resolva o mais breve possível para que o país possa continuar avançando”, disse.

Giacobo lembrou ainda que, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a notificação também não foi entregue diretamente à presidente e sim ao então ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. O deputado disse que não há prejuízo pelo fato do documento não ser assinado por Temer.

“Recebimento não pessoal pelo presidente da notificação não traz prejuízo à denúncia”, afirmou. A reportagem apurou que Vale Rocha pretendia levar o documento na sequência ao presidente.

O deputado Giacobo informou que, com a notificação assinada, agora o documento será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e que, a partir da próxima sessão, passará a correr o prazo de dez sessões para que o presidente apresente sua defesa.

“(Foi uma) formalidade normal. A CCJ tem dez sessões do plenário para aguardar a defesa e mais cinco para julgar a defesa”, afirmou. Segundo ele, cabe à defesa do presidente ir à CCJ se defender dentro do prazo, mas ele pode optar por antecipar a entrega da defesa, o que também encurtaria o número de sessões para apreciação da denúncia. “Se o presidente antecipar a defesa, o prazo de cinco dias para o parecer (que analisa a defesa) já começa a contar”, explicou.

Também nesta quinta, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse considerar difícil votar em conjunto todas as denúncias que serão feitas pela PGR contra Temer. O procurador-geral Rodrigo Janot deve apresentar outras denúncias contra o presidente da República – por obstrução da Justiça e organização criminosa –, além da de corrupção passiva que já foi protocolada.

A palavra final se será dado prosseguimento ao pedido para processar Temer por corrupção caberá ao plenário da Câmara. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia.

Veja o momento em que Giacobo deixa a Câmara para notificar Temer