Com um rombo bilionário nas contas públicas aumentando a cada dia, o governo Temer estuda congelar por um ano o reajuste de salários dos servidores do Executivo federal. A ideia em análise seria prorrogar o aumento, inicialmente programado para ser concedido em janeiro de 2018, apenas para janeiro de 2019. No fim do mês passado, a informação de bastidor era de que o congelamento seria de apenas seis meses.
Um dos maiores aliados do Planalto no Congresso, o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), confirmou que a proposta de congelamento dos salários está “muito forte” dentro do governo. A medida poderia proporcionar uma economia de R$ 9 bilhões ao Planalto.
O anúncio do congelamento dos salários deve ser feito juntamente com a revisão da meta fiscal – o governo possivelmente vai aumentar a previsão de rombo neste ano de R$ 139 bilhões para R$ 158 bilhões. Houve a expectativa de que isso seria feito nesta quinta-feira (10). Em nota, o Planalto confirmou apenas que a situação fiscal do país está sendo discutida, em conjunto, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O assunto, segundo o governo, será retomado na próxima segunda-feira (14).
Rombo crescendo
Projeções da equipe econômica apontam para um déficit nas contas do governo federal em 2018 superior ao verificado nos dois anos anteriores. Diante das sucessivas frustrações de receitas, o governo deve rever as metas de deficit deste ano e de 2018 na próxima semana. Pelos cálculos que estão na mesa, será preciso ampliar a meta de déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 158 bilhões. A meta de déficit de 2018, que foi definida em R$ 129 bilhões, pode passar para cerca de R$ 170 bilhões, mas o governo ainda tenta reduzir esse número.
A necessidade de revisão das metas foi discutida pelo presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, na quarta-feira (9). Diante da reação negativa do Congresso e de líderes da base aliada à ideia de aumento de Imposto de Renda – e de qualquer tipo de tributo – neste momento não restaram alternativas para que as contas da União fechem dentro do previsto.
Mais cortes
Para não passar a mensagem de que a revisão das metas será feita para garantir aumento de gastos, Temer foi aconselhado a investir na redução de despesas. O problema é que um novo corte de gastos poderia paralisar a máquina pública. Até as estruturas criadas para a cobrança de dívidas com a União, como tributos, foram atingidas pela mais recente revisão orçamentária.
Se houver novo corte de gastos, haverá revisão na previsão de receitas com as cobranças de dívida com o Fisco. A estimativa, que já constava do orçamento deste ano, poderá sofrer uma redução de R$ 20 bilhões, serão somente R$ 14 bilhões.
Aplausos
Um dia após admitir estudos para aumentar a alíquota do IR, o presidente Michel Temer pediu aplausos ao afirmar, em evento no Rio, que o tributo não será aumentado.
Disse ainda que o governo trabalha pela aprovação até o fim do ano de três reformas: a da Previdência, a política e a “simplificação tributária”.
Para isso, fechou acordo com o Congresso para que os textos entrem na pauta no segundo semestre. “Se chegarmos ao final do ano e tivermos completado o ciclo das reformas, teremos um 2018 mais próspero”, disse Temer.
Refis
Outras medidas acertadas pelo governo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enfrentam dificuldades. O Refis é uma delas.
Maia se reuniu com Eunício, Meirelles e parlamentares para discutir o texto do Refis. O programa de renegociação de dívidas com o fisco é a principal arma do governo para levantar cerca de R$ 14 bilhões neste ano e diminuir o rombo no Orçamento.
A comissão que analisou a medida provisória enviada pelo governo desfigurou o texto original, inclusive com aumento do desconto nos juros e multas para até 99%.
Agora, a intenção é construir um acordo dos parlamentares com a equipe econômica antes de colocar o texto em votação no plenário da Câmara. Para isso, foi criado um grupo de senadores e deputados para negociar com o Ministério da Fazenda.
Para a reforma da Previdência, que permitirá reduzir os gastos com aposentadorias, o desafio é maior. Temer ainda não tem os 308 votos necessários para aprová-la. “O cenário não é fácil [para a aprovação da reforma da Previdência]”, disse Maia. Para ele, é “legítimo” que parlamentares declarem que não há condições de tocar a reforma. “É melhor que eles falem do que a gente fique com expectativa que não é verdadeira.”