A reforma da Previdência nem foi colocada em votação, mas já custou pouco mais de R$ 43 bilhões aos cofres públicos num horizonte de 15 anos. Esse é, segundo cálculo divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o montante de dinheiro público envolvido na articulação política para mudar a legislação previdenciária, com aumento de gastos e renúncia de receitas.
Com isso, a negociação para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) compromete uma fatia significativa da economia que o próprio governo projeta em caso de aprovação da atual versão da reforma. A estimativa oficial é de que a nova legislação permitirá uma poupança próxima de R$ 480 bilhões em uma década.
Os R$ 43,2 bilhões citados pelo “Estadão” superam o valor desembolsado em um ano pelos oito ministérios que mais investem. Juntas, as pastas de Transportes, Defesa, Cidades, Educação, Saúde, Integração Nacional, Fazenda e Justiça investiram R$ 42,6 bilhões no período de 12 meses entre novembro de 2016 e outubro de 2017, segundo relatório do Tesouro Nacional.
O investimento total do governo federal nesse mesmo intervalo foi de R$ 52,6 bilhões. Feitas as contas, as benesses de Temer correspondem a 82% de tudo o que o governo federal investe em um ano.
A comparação não é perfeita porque põe lado a lado horizontes diferentes (um ano de investimento dos ministérios, dez anos de economia com a reforma, quinze anos de custo fiscal da articulação política). Mas serve para dar uma noção do tamanho do dinheiro envolvido nas negociações do governo – que podem muito bem fracassar, com a não aprovação da reforma, deixando para os próximos anos apenas o custo fiscal de toda a generosidade do presidente.
“O Estado de S. Paulo” não detalhou todos os itens de sua contabilidade. Sabe-se que o parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Funrural, a contribuição previdenciária desse segmento, representa uma renúncia de R$ 15 bilhões em 15 anos, segundo o governo. Com a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, a União abre mão de mais R$ 7,8 bilhões em dez anos.
O presidente Michel Temer também se comprometeu a liberar para as prefeituras R$ 2 bilhões neste ano e R$ 3 bilhões no próximo. Um aumento nas compensações devidas a estados e municípios pelas exportações de bens primários e semielaborados – parte da chamada Lei Kandir – vai custar mais R$ 1,9 bilhão.
Há ainda R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares em 2017, do qual R$ 1,4 bilhão ainda não foi empenhado. E o governo estaria negociando R$ 3 bilhões em emendas para 2018.
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