O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (22) que o presidente Michel Temer não desistiu de nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.
Segundo ele, o Palácio do Planalto “continuará a batalha jurídica” e buscará no Supremo Tribunal Federal (STF) o “reconhecimento da óbvia prerrogativa do presidente de nomear os seus ministros”.
Na madrugada desta segunda-feira (22), a presidente Cármem Lúcia suspendeu temporariamente a posse da parlamentar, que estava marcada para as 9h.
A equipe presidencial avalia agora estratégias jurídicas. No Palácio do Planalto, há assessores e auxiliares que defendem que se aguarde o final do plantão judiciário, que se encerra na semana que vem.
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A aposta é de que a medida poderá ser reformada pelo ministro Gilmar Mendes, sorteado como relator da reclamação que questionou decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
No sábado (20), Martins suspendeu os efeitos de liminar conseguida na primeira instância do Rio de Janeiro pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).
Em seu despacho, Cármen ressaltou que a suspensão é válida até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ. “Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”, informou a assessoria de imprensa da ministra.
O Palácio do Planalto tenta há duas semanas dar posse à parlamentar, mas tem sido impedido pelo Poder Judiciário, que tem barrado a cerimônia em decorrência de condenações trabalhistas contra a deputada federal.
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