O presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento do inquérito, no qual informa que não responderá às 82 perguntas formuladas pela Polícia Federal. O prazo para responder às indagações terminou às 17 horas desta sexta-feira (9). No texto, sua defesa diz que ele foi coadjuvante de uma “comédia bufa”.
Na terça-feira (6), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, havia deferido um pedido da defesa de Temer por mais tempo para enviar as respostas.
A PF encaminhou na segunda-feira (5) as 82 perguntas relativas ao áudio de uma conversa gravada entre Temer e o empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, que controla a JBS. As questões fazem parte do inquérito autorizado pelo STF em que o presidente é investigado pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça com base na delação premiada de executivos da JBS.
Na petição (leia o texto na íntegra aqui), o peemedebista ataca em 12 páginas as 82 perguntas que lhe foram dirigidas pela PF nos autos do inquérito da Operação Patmos, que o põe sob suspeita de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa no caso JBS. A petição por Temer é subscrita pelo criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, um veterano da advocacia com larga experiência nos tribunais superiores.
“O presidente e cidadão Michael Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito. O vulgo tem questionado: ‘Mas o que estão fazendo com o Presidente da República?’. E os seus amigos indagam: ‘Por que o Michael está sendo tratado desta forma?’”, afirma a defesa de Temer.
“Com efeito, primeiro ele foi coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade. O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional.”
Mariz afirma que “o interesse do presidente, declarado desde o início, é o de que haja uma investigação que coloque às claras a verdade dos fatos”. ”É inadmissível que se faça uma avaliação desses fatos precipitada e maculada por paixões políticas ou ideológicas ou por partidarismos de quaisquer espécies, pois está em foco a dignidade e a honra do Chefe do Poder Executivo”, observa a defesa.
Relembre as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal.
Leia aqui a petição encaminhada pela defesa do presidente:
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