O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a inclusão do pedido liminar de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB) na pauta da 1ª Turma Especializada, na quarta-feira (27) que vem. Também pediu ao juiz federal Marcelo Bretas que se manifeste em 24 horas sobre o requerimento da defesa.
Por se tratar de um pedido de liminar (decisão provisória), o desembargador poderia ter decidido sozinho sobre a prisão de Temer, mas preferiu que o pedido fosse julgado em conjunto pela Turma do TRF-2, integrada por outros dois desembargadores.
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Athié é o relator do habeas corpus dos advogados do emedebista, Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, que contestam o decreto de prisão do magistrado da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato.
Temer foi preso nesta quinta-feira (21), em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente. Os emedebistas prestam depoimento nesta sexta (22).
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Os advogados protocolaram o pedido de liberdade para Temer no final da tarde desta quinta. O pedido foi distribuído para Athié. Os defensores alegam que Temer em liberdade “não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal”. Eles rebatem a decisão do juiz Marcelo Bretas, que mandou prender o emedebista.
Em despacho às 14h31 desta sexta, o desembargador decidiu. “Oficie-se imediatamente ao juízo impetrado, solicitando informe em 24 horas se, à vista das alegações contidas na petição deste habeas corpus, mantém a decisão objurgada”. “Inclua-se o feito na pauta de quarta-feira próxima, dia 27/3/2019, a fim ser decidido o pleito liminar”, escreveu.
Ex-ministro também entra com HC
O ex-ministro e ex-governador do Rio, Wellington Moreira Franco (MDB), entrou nesta sexta-feira com um pedido de habeas corpus no TRF-2. O pedido também foi distribuído ao desembargador Antonio Ivan Athié. Franco está detido em uma unidade prisional em Niterói, município vizinho ao Rio, onde também está preso o ex-governador Luiz Fernando Pezão.
Na operação da quinta também foi preso João Batista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, que, segundo o Ministério Público, seria braço direito de Temer na organização criminosa comandada pelo ex-presidente durante 40 anos.
Marun diz que Temer é vítima de uma ‘queda de braço’ entre STF e Lava Jato
O ex-ministro da secretaria de governo de Michel Temer, Carlos Marun, afirmou que o ex-presidente estaria sendo vítima de uma “queda de braço entre o STF e a Lava Jato, em que se busca demonstrar poder ao arrepio da lei e em não conformidade com o estado de direito”.
Marun deixou por volta das 12h30 desta sexta-feira a sede da PF no Centro do Rio, onde Temer está preso, depois de passar cerca de meia hora com o ex-presidente. Marun, que já havia visitado Temer na quinta, voltou a dizer que o emedebista está triste e inconformado.
O ex-ministro disse que a prisão é “uma absurda injustiça e ilegalidade”. “Tenho absoluta certeza de que ele provará sua inocência “, afirmou, completando: “Temer é um homem digno, honrado, com um patrimônio compatível com a sua renda. Essas acusações são indevidas”.