Temer prepara MP que permite aos municípios renegociar dívidas do INSS

Com os índices de aprovação em baixa e tentando aprovar reformas impopulares, o presidente Michel Temer deve anunciar uma medida provisória que permite a renegociação das dívidas dos municípios com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para agradar prefeitos que “invadiram” a capital federal. Temer participa nesta terça-feira (16) da abertura da 20.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e vai apresentar a proposta, segundo apurou a Gazeta do Povo.

De acordo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que organiza a marcha, hoje os municípios podem dividir o pagamento das dívidas em até 60 meses, mas o grupo quer a ampliação do prazo para 240 meses. A entidade alega que, com o endividamento, vários municípios sofrem sanções como bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o governo tem apresentado mais dificuldade de negociar pautas econômicas por causa da crise, mas confirmou que será editada uma MP sobre o tema. Ele esteve reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para acertar os detalhes da proposta, que ainda está em discussão no governo. Até a conclusão dessa reportagem os detalhes do texto ainda não tinham sido finalizados.

A marcha ocorre de 15 a 18 de maio em Brasília e reúne prefeitos de todas as regiões do país que viajam até a capital para pressionar o governo e os parlamentares a aprovarem medidas que os beneficiem. O evento é promovido todos os anos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além de Michel Temer, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), presidente em exercício do Senado Federal, confirmaram presença na solenidade de abertura.

Pressão contra veto no ISS

Outra pauta prioritária do grupo é a derrubada do veto presidencial da lei complementar que trata da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). No fim do ano passado, o Congresso aprovou uma proposta que determinava que o imposto passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados. A proposta era de interesse dos prefeitos, mas Temer vetou o artigo. Segundo a CNM, a medida impede a distribuição de R$ 6 bilhões entre os cofres dos municípios.

A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 61 de 2015, que autoriza a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ziulkoski também destacou a votação sobre o piso salarial do magistério e o reajuste do custeio da Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O grupo também deve pressionar o governo para que preste maior auxílio técnico e financeiro aos municípios para alcançar as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O tema da marcha deste ano será “Um Brasil em Reformas”. Ela acontece nesse ano em um momento decisivo de negociação entre governo Temer e parlamentares sobre as reformas. Segundo Ziulkoski, serão debatidas mais de cem pautas de interesse dos prefeitos nesta semana.