Com quatro meses para terminar o mandato, o presidente Michel Temer encomendou um pacote de medidas à equipe ministerial. A ideia é provar que seu governo não acabou.O problema é que até as propostas mais adiantadas enfrentam resistências.
Em alguns casos, auxiliares presidenciais levam adiante os procedimentos protocolares mesmo avaliando que não haverá progresso. Com o enfraquecimento político do presidente, a maior parte das encomendas tende a ficar como herança para o próximo governo.
Para mostrar que está ativo, Temer negociou o reajuste da magistratura federal e voltou atrás, na sexta-feira (31), no aumento para o funcionalismo diante das reações por deixar um Orçamento mais amargo para o próximo presidente.
Em contrapartida, acabou dando R$ 8 a mais no aumento do salário mínimo que seria de R$ 998 e, agora, será de R$ 1.006. Mesmo com o cenário desanimador, o Palácio do Planalto diz ser possível tirar as medidas o papel.
“Nós vamos até o dia 31 de dezembro agindo como se o governo continuasse no próximo ano”, disse à Folha o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Hospital com FGTS
Proposta pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a medida provisória que permitiu bancos de financiarem hospitais beneficentes com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser revista.
Em vigor desde meados de agosto, ela prejudica o fundo e, por isso, seus representantes tentam corrigir problemas.
A regra determina que sejam direcionados R$ 4 bilhões por ano para os hospitais, mas não permite que esse recurso seja redirecionado caso não seja usado pelas entidades.
Além disso, a lei do FGTS define que os recursos só podem ser destinados para investimentos e, no caso dessa medida, não há como garantir que não irá para o custeio das Santas Casas, por exemplo, que hoje estão à míngua.
Acordos internacionais parados
No Ministério de Relações Exteriores, Temer pediu que fosse fechado um acordo comercial do Mercosul com a Coreia do Sul, já que as tratativas iniciais com a China congelaram depois que as relações entre o país asiático e os EUA se deterioram.
Nas palavras de assessores palacianos, o presidente “quer porque quer” um acordo do bloco com algum país da Ásia.
Quem participa das conversas afirma que não há qualquer possibilidade de avanço nessa negociação porque a Coreia do Sul é um dos mais agressivos em incentivos industriais, o que causaria problemas com a indústria dos países do Mercosul, especialmente no Brasil.
DESEJOS PARA O BRASIL: Mais espaço para a iniciativa privada
O protocolo, porém, está sendo levado adiante, como pede o presidente.
Também nas negociações pela entrada do Brasil como membro da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) o jogo é improvável.
Os representantes do Brasil nem sequer são atendidos, ainda segundo assessores do presidente. Israel já vetou o Brasil e os Estados Unidos pendem para a Argentina, caso os integrantes do grupo abram mesmo uma vaga para a América Latina.
Aeroportos e rodovias
Também existem dificuldades no plano de concessões. Para leiloar os doze aeroportos neste ano, Temer terá de modificar a regra que concedeu para os investidores interessados cem dias entre a data de lançamento do edital e o leilão para avaliarem o negócio.
Para evitar mais desgaste, assessores do presidente chegaram a pedir que o secretário de Aviação, Dario Rais Lopes, solicitasse a mudança do prazo para dois meses.
Ele negou e, agora, o próprio presidente terá de fazer a alteração. Caso contrário, o leilão pode ficar para 2019.
Temer espera que o TCU (Tribunal de Contas da União) aprove o edital dos aeroportos em meados de setembro e, com sorte, segundo os assessores, será possível fazer o leilão logo após o Natal.
DESEJOS PARA O BRASIL: Um Estado leve e ágil, com gastos que cabem no orçamento
Para o governo, esse leilão é importante para mostrar que houve investimento privado mesmo com a crise.
Diversas prorrogações de contratos de rodovias e ferrovias --que foram questionadas pelo TCU-- e até mesmo projetos novos, como o da Ferrovia Norte-Sul (FNS), tiveram de ser revistos.
O Ministério Público de Contas do TCU questionou, na semana passada, até mesmo a ideia central do modelo de concessão.
No cronograma final do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), vinculado a Temer, constam a RIS (Rodovia de Integração Sul), prevista para o início de novembro, e o trecho entre Goiás e Tocantins da BR 153.
Padilha afirma que também serão concedidas até o fim do ano as BRs 163, 60 e 262.
Reformas da previdência e tributária
Nos dois últimos meses do ano, após a conclusão do processo eleitoral, o presidente tem repetido que tentará viabilizar as aprovações da reforma da Previdência e da simplificação tributária. As duas, contudo, têm poucas chances de sair do papel.
Com a resistência dos candidatos a presidente ao projeto final, as mudanças nas aposentadorias devem ficar para o próximo ano, adequando-se ao programa do novo governo.
“Uma coisa é o candidato agora e outra coisa é o presidente que tem de governar. A conversa será bem diferente”, disse Padilha.
Apesar da disposição do governo, só há abertura dos parlamentares para discutir a simplificação do PIS e Cofins. O debate sobre o IVA teria de incluir os estados, o que torna inviável a aprovação neste ano.
A reforma do funcionalismo, que redefine o plano de carreira do serviço público, também deve ficar para o próximo presidente diante da resistência do setor, que conseguiu apoio suficiente para barrá-la.
Mesmo assim, a ideia é entregar as propostas empacadas para o novo presidente como “herança do atual governo”.
PF indicia Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado
Lista de indiciados da PF: Bolsonaro e Braga Netto nas mãos de Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”
Lula diz que “agradece” por estar vivo após suposta tentativa de envenenamento