Temer quer projeto para monitorar conversas entre facções e advogados

O presidente Michel Temer articula com a base aliada a apresentação de um projeto de lei para permitir o monitoramento de conversas feitas por chefes de facções criminosas dentro de presídios federais. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu nesta segunda-feira (5) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoie a iniciativa.

A ideia é que um parlamentar da bancada do Rio de Janeiro apresente uma proposta, que atualiza a gravação de conversas de líderes criminosos com familiares e advogados, no início do segundo semestre.

O ministro defendeu que o projeto de lei seja apresentado “o mais rápido possível” e pregou que ele é um “golpe decisivo” para eliminar as estruturas de comunicação do crime organizado.

“Eu pedi apoio à medida de controlar e registrar todas as comunicações entre o comando do crime organizado com familiares, defensores e advogados. Hoje, o home office do crime organizado se encontra nas unidades prisionais. Cortar a comunicação desse comando que está hoje na cadeia e suas tropas, digamos assim, é fundamental”, disse.

O ministro chegou a citar o exemplo do traficante Marcinho VP, confundindo-o com Fernandinho Beira-Mar, dizendo que ele comanda há dez anos a facção Comando Vermelho dentro da penitenciária federal em Mossoró – Marcinho VP, porém, morreu em 2003.

Em entrevista à imprensa, o ministro ressaltou que outros países já adotaram a iniciativa, que é também realizada, segundo ele, em presídio de segurança máxima em Presidente Prudente (SP). “É por isso que precisamos de um projeto de lei e a compreensão da sociedade para que isso aconteça”, disse.

A ideia já havia sido defendida em janeiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça. Na época, a iniciativa sofreu críticas de entidades nacionais de advogados. Segundo elas, a proposta atenta contra a prerrogativa profissional do defensor de não ter interceptada uma conversa dele com seu cliente.

A entrevista do ministro foi realizada após reunião do presidente Michel Temer para discutir a aplicação do Plano Nacional de Segurança, lançado em fevereiro, no Rio de Janeiro.

Ajustes

Após o encontro, o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto Santos Cruz, reconheceu que as metas de redução de crimes, estabelecidas na proposta original, podem ser alteradas. Segundo ele, haverá “avaliações” e “ajustes” no plano inicial. Para este ano, por exemplo, o objetivo era reduzir em 7,5% o número anual de homicídios dolosos nas capitais do país.

Para o Rio de Janeiro, o governo peemedebista anunciou reforço nas rodovias federais e apoio orçamentário, mas não quiseram citar contingente e valores. Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, os recursos serão destinados “à medida em que a inteligência for identificando o que deve ser feito”.

“Não há como dizer que esse plano integrará tantos mil homens. À medida da necessidade, esses efetivos vão sendo integrados. Acredito que a gente simplifica muito as coisas reduzindo a números e cifras. Queremos resultados”, disse, afirmando que a ideia é adotar medidas de longo prazo, “sem pirotecnia e ações de marketing”.

“É muito difícil nesse quadro lhes dizer que tantos milhões vão resolver, porque não resolvem. Temos que rever como educamos nossas crianças. Temos que rever como tratamos nossos jovens e tratar da questão social”, completou.

Já o secretário nacional de Segurança Pública afirma que a ideia é deslocar efetivo semelhante ao da Força Nacional hoje no Rio de Janeiro, com 426 integrantes, para intensificar o controle das rodovias.

O ministro da Defesa criticou a classe média que financia o tráfico de drogas. Segundo ele, se de um lado ela reclama do aumento da criminalidade, de outro atua como “bandidos desarmados”.

“Parte da mesma classe média e elite que reclama da falta de segurança financia o tráfico de drogas. E isso tem de ser rompido e enfrentado”, disse. “Há muitos bandidos do lado do crime e existem também bandidos desarmados, que financiam o crime”,acrescentou.