Em uma tentativa de fazer um contraponto a Donald Trump, o presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (5) decreto que regulamenta o Acordo de Paris sobre Mudança Climática. A iniciativa é feita no momento em que o peemedebista enfrenta a pior crise política de seu mandato e busca apoio social para seguir à frente do Palácio do Planalto.
Em esforço para demonstrar que conta com respaldo no Poder Legislativo, participaram da solenidade integrantes da base aliada e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O acordo, que estipula meta de reduzir de 26% a 28% as emissões de gases causadores do efeito estufa até 2025, já havia sido ratificado em setembro e entrado em vigor no país em novembro.
O objetivo do decreto assinado nesta segunda-feira (5) foi apenas incluir as propostas da iniciativa na legislação brasileira. “Nós estamos reiterando o firme apoio do país ao Acordo de Paris para que ele ganhe força de lei”, disse Temer.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o governo brasileiro já vinha cumprindo as metas e o único efeito prático do decreto é obrigar juridicamente seu cumprimento.
Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos anunciou a retirada do país do Acordo de Paris, o que levou os países europeus a buscarem grandes empresas americanas para cumprir com as metas da iniciativa. No radar, estão, por exemplo, Facebook, Apple, Ford e Microsoft que criticaram a decisão do presidente norte-americano.
Sarney Filho disse que a decisão dos Estados Unidos causou “profunda preocupação”. “Nós mostramos ao mundo que o empenho do Brasil para sua implementação permanece inabalável”, disse.
Nesta terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá voltar a julgar processo de cassação da chapa presidencial de 2014. Com o agravamento da crise política, o Palácio do Planalto avalia que o placar, que antes era favorável, tornou-se apertado, ameaçando a continuidade do presidente no cargo.
A aposta de assessores e auxiliares presidenciais é de que um dos ministros mais próximos do presidente façam pedido de vista, o que poderá atrasar a conclusão do julgamento para o final de junho.
Temer deve vetar redução de área florestal no Pará, afirma ministro
O ministro do Meio Ambiente disse que Temer deverá vetar medidas provisórias que reduzem áreas de preservação no Pará. Segundo ele, o peemedebista “se mostrou sensível” ao apelo da pasta diante de modificações realizadas nas propostas durante tramitação no Congresso Nacional. “Eu acredito firmemente que, no momento adequado, ele vai estabelecer vetos”, disse o ministro.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou iniciativa enviada pelo próprio presidente que alterou os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. No texto substitutivo, uma emenda diminuiu ainda mais a área de proteção de 1,3 milhão para 561 mil hectares. A proposta original retirava 305 mil hectares, o equivalente a quase duas cidades de São Paulo. Na mesma noite, foi aprovada modificação em outra medida provisória, alterando área de proteção ambiental também no Pará para a construção de estrada de ferro próxima à BR-163.
A mudança na Floresta Nacional do Jamanxim foi criticada por ambientalistas e contraria relatório de 2009 do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída da floresta.
A Floresta do Jamanxim é a unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do país. A área de influência da rodovia concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.
A unidade tem registrado episódios de violência relacionados à madeira e ao garimpo. Em junho, um policial militar foi morto a tiros quando participava de uma operação do Ibama contra madeireiros.
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