O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, criticou o indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer em que reduziu a pena de crimes como de colarinho branco em casos considerados menos graves.
“Para que acordo de colaboração premiada? O presidente Temer resolve o problema do corrupto. Em um quinto da pena, está perdoado. Melhor do que qualquer acordo da Lava Jato!!! Liquidação!!”, ironizou Dallagnol em rede social na noite de sexta-feira (23).
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“Opa, tem um réu querendo colaborar com a Justiça? Bom, considerando que ele tem um desconto de 80% de pena do indulto e o risco de ser solto e o processo demorar décadas, de o caso prescrever ou ser anulado, será que o réu aceita colaborar se dermos um desconto de 97% da pena?”, provocou o procurador.
O indulto de Temer, mais generoso que o de 2016, estabelece, entre outros pontos, o perdão a quem tenha cumprido “um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa”.
Dallagnol citou o caso de Marcelo Odebrecht, que passou a cumprir a pena de prisão em sua casa nesta semana, após dois anos e meio na cadeia. Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele foi condenado a 31 anos de prisão. Com a delação fechada pela Lava Jato, após pagar multa de R$ 73 milhões, a pena foi reduzida a dez anos, com progressões sucessivas de regime.
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“Se Marcelo Odebrecht tivesse visto esse indulto de Natal do presidente Temer, não teria feito acordo! Perdão de quatro quintos da pena! Continua aberta a temporada da corrupção. Fraudem licitações. Desviem da saúde, educação e segurança! Venham, roubem, levem embora!! Essa é a mensagem”, atacou o procurador.
Em novembro, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato já haviam criticado os critérios do indulto natalino afirmando que um condenado a 12 anos de prisão poderia cumprir apenas dois.
No ano passado, o decreto presidencial com o perdão natalino estabelecia que teria que ser cumprido no mínimo um quarto da pena, beneficiando apenas os condenados a mais de 12 anos de privação de liberdade.
“João Argolo, político preso em abril de 2015, agradece a Temer o indulto de Natal. Condenado na Lava Jato a 12 anos e 8 meses por corrupção e lavagem, já pode sair da cadeia”, apontou Dallagnol.
“Se você acha que é piada ou notícia do [site humorístico] ‘Sensacionalista’, é só o começo se não escolher bem deputados e senadores em 2018”, cutucou.
Em nota, o Palácio do Planalto se limitou a dizer que o “presidente da República concedeu o indulto de acordo com o Artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal”. A regra citada estabelece que compete ao presidente “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.”
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