Temer responde perguntas de Cunha e diz conhecer empresários que negociam delação

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O presidente Michel Temer confirmou, em respostas a perguntas feitas pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhecer dois empresários que negociam delação premiada. Negou ainda ter ciência de pagamentos de vantagem indevida ao seu hoje ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O presidente foi arrolado como testemunha por Cunha, réu na ação penal que apura o esquema de corrupção e fraudes na Caixa. Em função do cargo que ocupa, Temer pôde responder por escrito às 22 perguntas do ex-deputado. O ofício com as respostas foi enviado na segunda-feira (17) ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pelo caso.

Questionado por Cunha, Temer afirmou conhecer Henrique Constantino, acionista da Gol, e Léo Pinheiro, sócio da empreiteira OAS que está preso em Curitiba. Ambos negociam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Nas investigações, os empresários são apontados como autores de repasses ilícitos para políticos do PMDB em troca de obter facilidades nos financiamentos do FI-FGTS, o bilionário fundo administrado pela Caixa Econômica que investe em infraestrutura com recursos do trabalhadores registrados.

“Vossa excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento FI-FGTS?”, perguntou Cunha. “Conheço, mas este tema nunca foi tratado”, respondeu Temer.

Sobre Pinheiro, o ex-deputado fez três perguntas: se o presidente o conhecia, se teve algum encontro para tratar de doação de campanha em 2010, 2012 e 2014, e se alguma estava vinculada com a liberação de recursos do FI-FGTS. Temer afirmou que o empresário “colaborou com vários candidatos do PMDB em todo o Brasil”, mas negou ligação com dinheiro do fundo administrado pela Caixa.

O presidente foi evasivo ao responder se conhecia André de Souza, que atuou como conselheiro do Comitê de investimento do FI-FGTS. “Recebi muitos empresários acompanhados de diversos agentes políticos, não acompanhando o nome de todos”, disse.

O conselheiro, que foi sindicalista e era ligado à CUT, é mencionado na delação da Odebrecht como receptor de propina para intermediar recursos do FI-FGTS e do FGTS.

Temer foi inconclusivo ao responder se conhecia o ex-presidente de Infraestrutura da Odebrecht Benedicto Júnior, um dos delatores da empresa. “Não é improvável que ele tenha estado com pessoas que me visitaram”, afirmou.

Sobre a indicação de Moreira Franco para a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa, Temer afirmou que foi feita pelo PMDB na época em que ele era presidente do partido. Porém, o presidente nega ter indicado o substituto de Moreira Franco ao cargo, Joaquim Lima. Também disse desconhecer Fábio Cleto, negando ter participado de sua nomeação para o posto de vice-presidente da Caixa.

Cleto é apontado como apadrinhado de Cunha e foi o primeiro delator do esquema de fraudes no FI-FGTS.

Pedido de liberdade negado

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou habeas corpus impetrado pela defesa de Eduardo Cunha e manteve a prisão dele no âmbito da operação Sépsis. O peemedebista é acusado de receber propina de empresas interessadas em aportes milionários do FI-FGTS.

Cunha está preso em Curitiba por decisão do juiz Sergio Moro desde outubro de 2016. A decisão no TRF-1 não afetaria a permanência dele no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná. O HC julgado nesta terça-feira (18) tinha como alvo o mandado de prisão expedido pelo juiz Vallisney Oliveira, em desdobramento da Sépsis que também prendeu o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Ao lado do corretor Lucio Funaro, de Henrique Alves e de Fabio Cleto, Cunha foi alvo de denúncia originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta dos supostos crime praticados no FI-FGTS. Após sua cassação, Cunha perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.

Para o presidente da 3ª Turma, desembargador Ney Bello, a conta no exterior e os valores depositados por empresas investigadas apontam para potencial probabilidade do ilícito ter acontecido. “Essa conta e com depósitos feitos a pedido de Eduardo Cunha me dão segurança para dizer (que houve) um processo contínuo de lavagem de dinheiro oriundo de ato ilícito praticado”, salientou Bello. Os desembargadores George Ribeiro e Guilherme Doehler seguiram o voto do presidente da Turma e a prisão preventiva autorizada pelo juiz Vallisney de Souza foi mantida por unanimidade.