A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará não apenas uma, mas três denúncias contra o presidente da República Michel Temer (PMDB) com base no inquérito aberto a partir das delações de executivos da J&F, dona da JBS. A informação é da revista Época, que no último fim de semana publicou a entrevista bombástica do empresário Joesley Batista em que ele acusou Temer de ser o “chefe da mais perigosa quartilha do Brasil”.
Segundo a reportagem, as denúncias assinadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot serão apresentadas em momentos distintos. Isso significa que a Câmara dos Deputados terá de fazer três votações diferentes para autorizar ou negar os pedidos de abertura de ação penal contra o chefe do Executivo nacional.
Conforme determina a Constituição, o presidente da República só pode ser alvo de uma ação penal com autorização de dois terços dos 513 deputados. O foro responsável neste caso é o Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá receber a denúncia da PGR e remetê-la imediatamente para análise da Câmara.
Os temas das denúncias já são conhecidos: corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. Segundo apurou a reportagem de Época, a primeira denúncia abarcará o crime de corrupção passiva por estar em estágio de investigação mais avançada.
Na terça-feira (20), a Polícia Federal informou por meio de relatório preliminar enviado ao STF que há evidências da prática de corrupção passiva.
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