Nas votações de interesse do governo, como nas denúncias contra o presidente Michel Temer, a liberação pelo Poder Executivo de dinheiro para projetos de interesse dos parlamentares costuma ser apontada como uma das formas barganhar apoio político. Porém, dados do Painel do Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, mostram que o PT foi o segundo partido que mais recebeu emendas em 2017.
Em 2017, estão previstos R$ 9,098 bilhões para os projetos dos deputados e senadores. Em sua maioria, são obras de postos de saúde, melhorias em escolas, quadras poliesportivas, obras em prédios públicos, fomento ao turismo, construção de pistas e ruas, entre outros. Até 13 de novembro, o governo efetivamente pagou R$ 1,274 bilhão desses projetos.
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Do total pago, o maior valor foi destinado aos parlamentares do partido do presidente, que receberam R$ 205,1 milhões. Mas os principais opositores do governo, o PT, que chamam o atual presidente de “golpista”, ficaram com a segunda maior fatia de emendas pagas, de R$ 164,8 milhões.
O “toma lá, dá cá” entre o Poder Executivo e os parlamentares pelo apoio em votações não é uma prática escondida. Durante a votação da segunda denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, um dos vice-líderes do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), usou como apelo aos deputados pelo arquivamento da denúncia o argumento de que Temer respeita inclusive seus opositores, ao pagar as emendas. “É um governo reformista, é um governo da esperança. Que inclusive, respeita as oposições. Tá pagando as emendas e está pagando as emendas de tempos atrasados, quando não havia as impositivas. Respeita esse presidente”, disse Perondi.
O pagamento das emendas de parlamentares petistas supera até mesmo de importantes partidos aliados a Temer, como o PSDB e o DEM, que receberam R$ 113,6 milhões e R$ 54,6 milhões este ano, até 13 de novembro.
PT recebeu mais com Temer do que no último ano de Dilma
O pagamento de emendas no governo do peemidebista Michel Temer foi mais bem distribuído entre os partidos. Percentualmente, o PMDB ficou com 16,1% das emendas pagas este ano, contra 12,9% pagos ao PT.
Já na gestão petista, em 2015, o PT destinou para seus correligionários 21,7% das emendas, destinando apenas 13,6% para o PMDB, que era seu principal aliado e partido do então vice-presidente. Naquele ano, o terceiro partido que mais recebeu emendas foi o Solidariedade, liderado pelo sindicalista Paulinho da Força. O PSOL também figurou entre os partidos que mais receberam emendas, percentualmente, ficando com a sexta maior fatia, de 5,9%.
Em valores, o PT recebeu mais com Temer do que com a ex-presidente Dilma Rousseff. Foram R$ 164 milhões pagos este ano, contra R$ 9,7 milhões em 2015. Em 2015, quando as contas públicas estavam em situação difícil, o pagamento de emendas foi de apenas R$ 45 milhões, para todos os partidos. Na época, os parlamentares reclamavam que a presidente não efetivava o pagamento das emendas, deixando os parlamentares com pouco a apresentar nas suas bases eleitorais.
As emendas parlamentares projetos criados por senadores e deputados e incluídos no Orçamento da União. Cabe ao Pode Executivo aprovar as emendas e liberar os valores, para que tais recursos serem destinados a obras em suas bases eleitorais. Como o Poder Executivo tem de liberar os valores, costuma-se usar isso nas negociações por apoio no Congresso.
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