Temer terá todo direito ao contraditório no Congresso, diz presidente da OAB

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Alvo de críticas, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, defendeu nesta quarta-feira (31) que o Congresso Nacional é o espaço indicado para que o presidente Michel Temer (PMDB) se defenda das denúncias da delação premiada da JBS. A OAB tem sido acusada de não ter dado espaço e tempo necessários para defesa do presidente se manifestar desde que protocolou um pedido de impeachment contra ele, na semana passada.

“Uma petição no Congresso é inicial, é uma manifestação da OAB que propõe o impeachment. A Ordem será a primeira a defender o direito ao contraditório. No Congresso, ele terá todas as condições de apresentar sua defesa”, afirmou Lamachia,em entrevista à Gazeta do Povo.

Para o dirigente da Ordem, a decisão de encampar o pedido de impeachment seguiu critérios técnicos e jurídicos e só foi tomada após uma consulta a representantes da OAB de todos. O Conselho Federal da OAB deliberou por 25 votos a 1 que protocolaria um pedido de impedimento do presidente no último dia 25.

O presidente da OAB também afirmou que usou os mesmos critérios e “guardou similitude” em todo o processo de consulta aos conselheiros tanto para tomar a decisão de pedir o impeachment de Dilma Rousseff como de Temer.

“Dedicamos o mesmo tempo com a ex-presidente Dilma e agora. Seria muita ingenuidade imaginarmos que não teríamos críticas. Mas usando os mesmos critérios, a chance de errarmos é menor”, afirmou.

A defesa de Temer alega que não foi dado o devido tempo para que a perícia no áudio feito pelo empresário Joesley Batista com o presidente fosse concluída. Lamachia diz que a conversa entre os dois não foi considerada para embasar o pedido de impeachment. Ele reiterou que a petição se fundamentou nas duas manifestações posteriores de Temer sobre o áudio: o pronunciamento em rede nacional e a entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo em que o peemedebista confirma o conteúdo da conversa com o empresário.