Temer vence a batalha para ficar na Presidência, mas não a guerra

O presidente Michel Temer (PMDB) venceu a batalha para ficar no Palácio do Planalto. Mas não a guerra. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassá-lo garante um fôlego extra ao presidente. Mas a crise política não está encerrada.

A investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer continua em andamento. O governo do peemedebista corre o risco permanente de ser implodido a qualquer momento por novas revelações sobre sua suposta participação no esquema de corrupção delatado pelos sócios e diretores da JBS. E há duas outras formas possíveis de o presidente perder o cargo: por meio de um impeachment no Congresso e ao tornar-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Efeito calmante

A vitória no TSE tende a produzir um “efeito calmante” sobre os partidos da base de Temer no Congresso, que ameaçavam deixar o governo. “O Temer ganha uma sobrevida”, diz o cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB). Segundo Caldas, o presidente depende sobretudo do PSDB e do DEM. “Se esses partidos deixarem o governo, o PMDB racha e Temer não governa mais.”

Logo após a divulgação do conteúdo das delações da JBS, em maio, o PSDB balançou. Mas decidiu ficar no governo, apesar da pressão dos deputados mais novos da sigla, que pediam o desembarque. A decisão favorável a Temer na Justiça Eleitoral reforça a posição de quem quer permanecer no governo.

Os tucanos marcaram uma reunião para a segunda-feira (12) na qual decidirão em qual lado do muro vão cair. OPlanalto aposta que vão continuar na base. Mas o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse em entrevista publicada nesta sexta-feira (9) pelo jornal Folha de S.Paulo que o partido vai largar os cargos, mas seguir votando junto com o governo nos projetos que são do interesse do país. Seria uma terceira via: sai mas não sai.

Já o DEM tem sido mais contido em suas manifestações públicas sobre a permanência ou não no governo. Mas também tende a seguir junto com o presidente agora que o TSE o manteve na Presidência. Apesar disso, já trabalha com a hipótese de “lucrar” com uma eventual nova crise. Ou seja, de que a Presidência caia em seu colo caso a situação dele ficar insustentável. Nos bastidores, o partido articula o nome do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para uma possível eleição indireta para o Planalto.

Se conseguir manter o apoio no Congresso, porém, Temer também vê se distanciar a possibilidade de sofrer um processo de impeachment que poderia tirá-lo da Presidência.

Avião e turbulência

Mas o frágil equilíbrio que mantém o presidente no poder pode ser abalado por turbulências provocadas por novas revelações da Lava Jato e do caso JBS – o que iria alimentar manifestações de rua pedindo “Fora, Temer” e o risco de o Planalto perder partidos aliados.

O cientista político Ricardo Caldas avalia que a maior ameaça a Temer, caso surjam “fatos novos” na investigação contra ele, nem mesmo é das ruas. “A população dá demonstração de que não vai gastar energia para tirar um presidente que irá sair daqui a pouco mais de um ano.” O risco reside sim na debandada de aliados, que não vão querer defender publicamente um presidente enrolado num caso de corrupção.

O Planalto não esconde nem um pouco o receio de que a PGR tenha mais munição para fustigar o presidente. Advogado do presidente, Gustavo Guedes reconheceu nesta semana que a Procuradoria poderia ter um “armazenamento tático” de novas informações contra o presidente para ser divulgada durante o julgamento do TSE e, assim, influenciar a decisão da Justiça Eleitoral.

De fato, durante a semana veio a público pelo menos uma revelação da investigação que constrangeu Temer: o uso pelo peemedebista de um avião da JBS para viajar a Comandatuba (BA) em 2011, quando ele era vice de Dilma Rousseff. O caso foi relatado à PGR pelo dono da empresa, Joesley Batista, para provar sua proximidade com o presidente.

Outro risco de afastamento

Assessores políticos de Temer também não escondem a desconfiança de que a PGR vai continuar sua investida contra o presidente. As 82 perguntas encaminhadas ao peemedebista, como parte do interrogatório do inquérito que o investiga no caso JBS, também indicam que a Procuradoria tem informações contra Temer que ainda não vieram a público. Temer se recusou a responder os questionamentos.

E há ainda o risco de que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), homem de confiança do presidente, decida firmar acordo de delação premiada e venha a implicar Temer de alguma forma no recebimento de R$ 500 mil de propina da JBS.

O avanço das investigações da PGR contra Temer pode inclusive levar Temer a novamente correr risco de ter de deixar a Presidência. Isso porque, se a Procuradoria denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e os ministros decidirem torná-lo réu, Temer obrigatoriamente deverá de se afastar do cargo por até 180 dias (seis meses – período em que a corte tem de julgá-lo).

Antes disso, porém, a Câmara teria de autorizar o STF a avaliar a possibilidade de tornar Temer réu. E, nesse caso, Temer terá de ter uma base para defendê-lo.

Contra-ataque

Para evitar o risco de ter seu governo desestabilizado pela Lava Jato, o Planalto já prepara um contra-ataque. Liberou a base para investigar na CPI da JBS o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin. Um dos objetivos da investigação é apurar supostas irregularidades no acordo de delação premiada dos sócios da empresa. A ideia, de constranger Janot e Fachin, conta com o apoio de vários parlamentares investigados pela Lava Jato.