Ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva rechaçou o uso da palavra “comemoração” para definir os eventos que serão promovidos pelo governo Jair Bolsonaro no próximo domingo, dia 31 de março, data do golpe deu início à ditadura militar no Brasil em 1964.
Segundo o ministro, que esteve em Washington nesta terça-feira (26), a data é histórica e deve ser explicada para os mais jovens.
“O termo aí, comemoração na esfera do militar, não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito. O governo passado [do PT] pediu que não houvesse ordem do dia, este [governo], ao contrário, acha que os mais jovens precisam saber o que aconteceu naquela data, naquela época”, disse.
Ordem do dia
Bolsonaro determinou que o Ministério da Defesa promova comemorações em unidades militares em referência ao 31 de março de 1964 e o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, falou em “comemorações devidas” para o próximo domingo (31).
O chefe das Forças Armadas do Brasil afirmou nesta terça que os eventos serão feito intramuros, como leitura da ordem do dia, palestras e formaturas militares.
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“Vamos fazer coisa de soldado, as Forças, a Marinha, o Exército, e as Forças Aéreas. É uma formatura militar, é palestra, é ler a ordem do dia, coisa que sempre a gente faz em todas datas. Em todas as datas históricas do Brasil é feito isso, essa é mais uma”, afirmou Azevedo.
Preocupada com o envolvimento do governo Bolsonaro em nova polêmica, a cúpula militar já demonstrou o desejo de evitar comemorações públicas e efusivas.
“É o primeiro 31 de Março sob a égide do governo de Jair Bolsonaro. Espera-se que haja algum tipo de comemoração, digamos assim, mas ela será, obviamente, intramuros”, disse o vice-presidente, general Hamilton Mourão.
No ano passado, no dia da efeméride, Bolsonaro publicou vídeo em uma rede social no qual aparecia estourando um rojão em frente ao Ministério da Defesa, acompanhado de uma faixa que agradecia os militares por não terem permitido que o Brasil se transformasse em Cuba. “O 7 de Setembro nos deu a independência e o 31 de Março, a liberdade”, dizia a faixa.
MPF diz que ‘festejar a ditadura’, como quer Bolsonaro, merece repúdio
O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”.
A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.
“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, diz a nota.
O documento afirma ainda que a iniciativa “soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”.
Segundo o órgão, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes “atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992.”
No final da nota, o MPF diz confiar que as Forças Armadas seguirão firmes no cumprimento de seu papel constitucional e com o compromisso de reforçar o Estado democrático de direito
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