Time de Bolsonaro, governo Temer e Congresso brigam por dinheiro do pré-sal

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As negociações em torno do megaleilão do pré-sal agravaram a crise entre o Congresso, o governo Michel Temer e a equipe de transição de Jair Bolsonaro. No centro do embate, está o repasse para estados e municípios de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão.

Essa divisão de recursos é defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e tem o apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera que a verba extra reduziria a pressão dos governadores eleitos por socorro do governo federal. Guedes quer condicionar a divisão dos recursos à aprovação de uma reforma da Previdência.

O Ministério da Fazenda, no entanto, é contrário à partilha de recursos do leilão porque considera que a divisão prejudica o Orçamento de 2019 e obrigaria o governo atual a cortar mais despesas para se adequar à regra do teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O ministro Eduardo Guardia é contra a divisão dos recursos sem uma contrapartida de ajuste fiscal dos governadores.

O projeto de lei que viabiliza a realização do megaleilão pode ser votado nesta quarta-feira (28) no Senado, depois de o Planalto garantir a edição de uma medida provisória (MP) para a destinação da parcela a estados e municípios.

O senador Romero Jucá (MDB-RR) reassumiu a liderança do governo no Senado, com a missão de chegar a um acordo sobre a divisão dos recursos. Jucá ia se debruçar sobre o texto da MP com o objetivo de conseguir fazer o tema passar no Senado na sessão desta quarta.

Presidente do Senado quer ampliar benefícios fiscais. Paulo Guedes quer diminuir

O que irritou a equipe de Guedes foi que, além da divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal com estados e municípios, outro projeto passou a ser usado como moeda de troca. De autoria do presidente do Senado, a proposta amplia a renúncia de receitas para beneficiar empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Essa proposta entrou na mesa de negociação para aprovação do projeto de lei da cessão onerosa. A cessão foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Segundo apurou a reportagem, Eunício pressiona pela aprovação do projeto e quer que a proposta não seja vetada.

A equipe de transição comandada por Paulo Guedes é contrária à ampliação de incentivos fiscais. O projeto de Eunício concede benefícios tributários a empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A versão original previa apenas a extensão, por mais cinco anos, do benefício à Sudene e Sudam. Ele acaba no fim de 2018. Esse custo já é calculado em cerca de R$ 5,6 bilhões ao ano. Mas a ampliação da desoneração para incluir a Sudeco elevará o impacto sobre as receitas do governo a quase R$ 8 bilhões por ano.

Guedes tenta “atalho” no TCU

Paralelamente à tramitação do projeto no Senado, Guedes foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a possibilidade de assinar a revisão do contrato que abre caminho para o leilão sem a aprovação do projeto no Congresso. Não há impedimento legal para isso, mas integrantes do governo temem que o TCU considere que a União foi lesada na revisão. “TCU não substitui o Congresso”, criticou Eunício.