Em meio à polêmica em que membros da força-tarefa da Lava Jato criticam recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da corte, Dias Toffoli, disse que a resolução de problemas passam pelas instituições.
“É necessário sim que haja ação do Estado na proteção da sociedade. O que não pode haver é excessos ou heróis. Não é ação de heróis que resolve os problemas da sociedade, é ação das instituições. Eu sempre digo: nós passamos, as instituições ficam”, afirmou o presidente do Supremo, em um evento de juízes federais, em Belo Horizonte, na segunda-feira (18).
Toffoli defendeu que, se hoje o Brasil tem combate à corrupção, isso se deve ao projeto de institucionalização do país. O presidente do STF citou pactos feitos entre os três poderes e a sociedade civil organizada, em 2004 e 2009, que levaram à criação da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação e da lei que ampliou a abrangência do tipo penal de lavagem de dinheiro, entre outras.
O ministro citou ações como a criação da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e lembrou que ele mesmo defendeu “um Ministério Público independente” desde os tempos de estudante na faculdade de Direito da USP.
Atuação da PF
Toffoli também destacou o papel da Polícia Federal, que passou “por um processo de fortalecimento institucional sem precedentes na história, que lhe conferiu maior independência”.
O ministro defendeu ainda que juízes devem ser sempre neutros e afirmou que aqueles que têm desejos devem deixar a magistratura.
“Não podemos criar ódios entre nós, mas os excessos não serão admitidos. Canalhices e cretinices, como disse Gilmar Mendes, não podem ser admitidos. As senhoras e senhores juízes tem que ser condutores disso, de impedir que os excessos sejam cometidos, porque somos nós os moderadores da sociedade”, disse.
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Sobre as críticas e protestos que ele e o STF vem sofrendo, Toffoli defendeu que o debate crítico é própria das democracias, porém afrontar ou agredir o Judiciário ou seus membros é atacar o estado democrático de direito. “Não há democracia sem imprensa livre e Judiciário independente”, completou.
Derrotas da Lava Jato
Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato sofreu três importantes derrotas no Supremo.
Na quinta (14), em julgamento marcado por fortes críticas à Procuradoria em Curitiba, o tribunal decidiu que crimes comuns (como corrupção), quando associados a crimes eleitorais (como caixa dois), devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. A medida deve tirar das mãos do Ministério Público Federal do Paraná e da Justiça Federal processos importantes da operação.
No mesmo dia, Toffoli anunciou a instauração de um inuérito sigiloso para apurar ameaças, calúnias e fake news relativos aos ministros da corte. Por ter um escopo muito amplo, a apuração pode envolver procuradores da força-tarefa que tenham feito críticas públicas ao tribunal.
Por fim, na sexta (15), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo entre MPF e Petrobras que previa a criação, sob coordenação da Procuradoria, de um fundo bilionário com dinheiro de multa pago pela estatal.
Protesto
Em frente ao local do evento, um grupo de cerca de 40 pessoas, com bandeiras do Brasil e camisetas da seleção de futebol, se reuniram para protestar contra Toffoli e o STF.
Nas faixas, frases como “Toffoli processa noix”, “Brasil acima de tudo, STF abaixo de todos” e “STF - Tribunal de exceções”.
Os manifestantes cantavam ainda versos como “um cabo e um soldado”, em referência a uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que “bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF”.
“Se estamos hoje aqui é porque o STF nos obrigou a estar aqui. Eles se mostraram incapazes de julgar se acordo com a evolução da sociedade”, diz o engenheiro civil, Cipriano de Oliveira, 64.
Integrante do movimento Brasileiros.bros, criado em 2016 em Minas Gerais para apoiar o impeachment de Dilma Rousseff (PT), ele diz que a decisão recente que manteve os crimes de caixa dois com a Justiça Eleitoral e um comentário de Toffoli sobre combate à fake news foram o que motivaram o protesto.