Toffoli suspende depoimento de ex-braço-direito de Janot à CPMI da JBS

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (20) suspender a convocação do procurador regional da República Eduardo Pelella, da Procuradoria Regional da República da Terceira Região, para depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella foi chefe de gabinete e braço direito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Toffoli também determinou que o presidente da CPMI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), preste informações em um prazo de 10 dias sobre a convocação de Pelella. O depoimento estava previsto para quarta-feira (22).

A menos de um mês do fim dos trabalhos, a CPMI da JBS já prepara relatórios que devem focar na responsabilização de Janot e do ex-procurador Marcelo Miller por “condutas controversas”. A decisão de Toffoli atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que impetrou na sexta-feira (17) um mandado de segurança no STF para suspender a convocação de Pelella.

“Pelo exposto, concedo a medida liminar pleiteada, para suspender qualquer ato tendente à convocação do membro do parquet, o Procurador Regional da República Eduardo Botão Pelella, perante a Comissão Mista de Inquérito instituída pelo requerimento nº 01, de 2017”, decidiu o ministro.

Janot comemorou a decisão pelo Twitter: “Excelente decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. Como se diz, ainda há juízes em Berlim. E em Brasília”, escreveu.

Excelente decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. Como se diz, ainda há juízes em Berlim. E em Brasília. https://t.co/UqocrrQ7X2

— Rodrigo Janot (@Rodrigo_Janot) 20 de novembro de 2017

A defesa de Pelella pretendia utilizar todas as ferramentas possíveis para impedir seu depoimento na CPMI da JBS. Antes da decisão de Toffoli se tornar pública, o advogado do procurador, Paulo Siqueira, disse à reportagem que cogitava entrar com um pedido de habeas corpus para evitar uma condução coercitiva de seu cliente.

A estratégia seria utilizada caso o STF não atendesse ao mandado de segurança impetrado contra a convocação do procurador. O advogado de Pelella esteve no Senado Federal na tarde desta segunda-feira, acompanhado do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho. Ele negou, no entanto, que tenha ido ao Congresso para tratar do assunto.

A reportagem apurou, no entanto, que o próprio Pelella tentava conversar pessoalmente com o presidente da CPMI para conseguir contornar sua convocação.

Comissão extrapolou limites, diz PGR

Para a procuradora-geral da República, a comissão extrapolou os limites da sua atuação ao convocar Pelella, “infringindo as balizas que o princípio da separação de poderes lhe delineia e atingindo garantias constitucionais do Ministério Público”.

“De fato, não cabe a Comissão Parlamentar de Inquérito dedicar-se a investigar eventuais condutas censuráveis de membros do Ministério Público, muito menos sindicar eventual cometimento de crime por eles”, sustentou Raquel.

Para a procuradora-geral da República, não há dúvidas de que a convocação de Pelella tem o objetivo de “sindicar a atuação do procurador no procedimento de negociação de colaboração premiada - assunto inequivocadamente relacionado com a atividade finalística do Ministério Público”.

“Investigação criminal ou administrativa de membro do Ministério Público é tema que se esgota no âmbito do próprio Ministério Público, que, para isso, dispõe de organismos com os conselhos - tanto o nacional como o do Ministério Público Federal - vocacionados a esse exercício. A investigação penal tampouco é atribuição do Poder Legislativo”, ressaltou a procuradora-geral da República.